Lula diz que conversar é melhor do que bater, sobre projeto que proíbe castigos corporais

Em comemoração aos 20 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) uma mensagem que encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei para proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes.

O projeto acrescenta ao ECA, entre outros, o artigo que concede a crianças e adolescentes o direito de serem cuidados e educados pelos pais ou responsáveis sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, o que o texto define como qualquer tipo de conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente.

As penalidades previstas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família, além de orientação psicológica. Os pais também podem estar sujeitos à obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

No discurso, o presidente Lula defendeu a conversa no lugar dos castigos físicos.

- Todo mundo sabe que o tempo da palmatória não educava mais do que o tempo da conversa.

Ele avaliou ainda que a lei deve causar polêmica. Alguns setores da sociedade poderão afirmar, segundo ele, que o Estado está querendo interferir na educação dos filhos.

- Vão dizer que estão querendo impedir que a mãe pegue uma chinelinha havaiana e dê um tapinha na criança. Ninguém quer proibir a mãe de ser mãe; queremos apenas dizer: "é possível fazer as coisas de forma diferenciada".

O presidente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Fábio Feitosa, comemorou o envio do projeto ao Congresso e observou, durante a cerimônia, que ainda há desafios a serem enfrentados.

- Por exemplo, medidas de proteção para crianças envolvidas no tráfico de drogas e armas e erradicação do trabalho infantil.

A iniciativa brasileira de proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes segue uma tendência mundial, com apoio do Comitê da Convenção sobre Direitos da Criança das Nações Unidas, para que os países passem a ter legislação própria referente ao tema.

A Suécia foi o primeiro país a adotar, em 1979, uma lei contra o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, seguida pela Áustria, Dinamarca, Noruega e Alemanha. Atualmente, 25 países já têm legislação para coibir essa prática. Na América do Sul, apenas o Uruguai e a Venezuela adotaram lei semelhante. A lei que criou o ECA foi sancionada no dia 13 de julho de 1990 e completou 20 anos na terça-feira (13).