A tentativa de criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, arquitetada pelo Sindicato dos Jornalistas e o presidente da Assembléia Legislativa, Mauro Savi (PR), revela-se um precedente perigoso para liberdade de expressão e de imprensa. A pretensão é encarada como primeiro passo para oficialização da censura aos veículos de comunicação de Mato Grosso.
Nos moldes do Conselho que o Governo Federal tentou aprovar e de outro que, recentemente, foi aprovado no Ceará, o Conselho Estadual prevê mecanismos de controle da atividade de jornalismo, com caráter de natureza punitiva e fiscalizadora. A ação ganha contornos políticos e de políticos, que para muitos, visam a se proteger de denúncias e a calarem a mídia. O pré-projeto vem gerando polêmica.
Não é segredo para ninguém que a criação desses conselhos é uma idealização do PT, sob orientação do presidente Lula. Sabe-se, também, que o tal "monitoramento", em verdade, pode servir para barrar notícias que prejudiquem as ambições políticas. A criação dos conselhos foi recomendada durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, realizada em Brasília, por iniciativa do Governo Federal.
"Um absurdo"
O empresário e jornalista João Dorileo Leal, proprietário do Grupo Gazeta de Comunicação, classificou como um "absurdo" a possibilidade de se criar um conselho para fiscalizar a imprensa.
"Não tenho dúvidas disso: é assim que começa, criando um conselho aqui, mas o objetivo, na verdade, é a censura. Querem amordaçar a imprensa e impedir que se revelem as falcatruas", disse o empresário, em entrevista ao MidiaNews.
Dorileo afirmou que os políticos que se manifestarem favorável à aprovação desse projeto mostrarão que "têm medo da verdade". "Os políticos que defendem essa idéia são os que nem telhado de vidro têm mais, pois já estão todos esburacados. Esses estão querendo se proteger com a criação desse mecanismo de censura e mordaça. A sociedade é a grande derrotada. A democracia perde literalmente com isso", declarou.
O empresário ainda assinalou a necessidade de a sociedade fazer um retrospecto da participação da Imprensa na revelação dos últimos escândalos no país, fato que justificaria os motivos de os políticos estarem interessados em aprovarem essa medida de censura.
"O temor desse povo [políticos] é exatamente a Imprensa. Eles não temem nenhum outro organismo de investigação", destacou.
Sindicato
Dorileo Leal ainda lamentou que o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso esteja por trás dessa manobra, que, segundo ele, está sendo conduzido pelo pensamento do PT nacional.
"Isso surgiu nas raízes do PT e, ao que me parece, essas entidades têm ligações. A classe jornalista não pode concordar com isso. Essa mordaça é para o profissional também. O jornalista já enfrenta o poder econômico e, agora, terá uma censura previa de tudo", avaliou.
Quanto à participação do deputado Mauro Savi nessa "manobra", em conjunto com o sindicato para criação do conselho, o empresário acredita que trata-se de pura "falta do que fazer" por parte do parlamentar.
"O Mauro Savi deveria cuidar de outras coisas que são necessárias ao Estado do que de amordaçar a Imprensa". E completou: "Só uma reação da sociedade vai impedir essa medida".
Silval contra
Ao se posicionar sobre a polêmica, o governador Silval Barbosa (PMDB), adiantou ao jornalista Marcos Lemos, de A Gazeta, ser contra a qualquer tipo de censura à Imprensa. Ele declarou também não ver motivos para a fiscalização de qualquer tipo de órgão de comunicação, lembrando que possíveis descontentamentos teriam que ser resolvidos na Justiça.
"Em tese, se hoje viesse a mim a proposta, eu vetaria, pois defendo uma Imprensa livre. Se ela não existir, a democracia não será plena", frisou Silval, apontando que a decisão de discutir o assunto é salutar, mas sem nenhum tipo de cerceamento ou de imposição.
Entidades criticam
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, defendeu que a liberdade de Imprensa é um valor da sociedade, é um bem jurídico que tem que ser protegido. A entidade deve recorrer à Justiça sempre que medidas semelhantes à do Ceará entrarem em vigor. "Os conselhos pecam ao tentar monitorar, fiscalizar, pautar e, de uma forma indireta, censurar a liberdade de imprensa", disse.
O diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik, declarou que os Estados não têm competência para regular a atuação da mídia. A entidade teme que os projetos enviados às Assembleias Legislativas tenham como objetivo "propor o controle social sobre a mídia", e que a atitude "é um retrocesso que o Brasil não merece".
O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, em entrevistas à Imprensa nacional, classificou a proposta de criação do Conselho de Imprensa como "obscurantista e autoritária".
A direção nacional do DEM disse que vai questionar judicialmente a criação de conselhos para fiscalizar os meios de comunicação. "O Democratas, sem demora, questionará perante o Supremo Tribunal Federal essa - bem como qualquer outra - tentativa petista de controlar a imprensa", declarou Rodrigo Maia, presidente nacional do partido.
Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), se posicionou sobre o tema: "Somos totalmente contra qualquer mecanismo que tente inibir o exercício da Imprensa ou dificultar o exercício da profissão de jornalista". Ele defende o modelo atual, que deixa nas mãos do poder Judiciário o papel de reparar quaisquer danos à imagem causados pelos meios de comunicação.
Sindjor-MT
A presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, Keka Werneck, foi procurada pelo site, mas não quis falar sobre o tema, alegando que "estava ocupada pela manhã". Ontem, o Sindjor emitiu uma nota às redações, negando que o conselho proposto seria um mecanismo de censura prévia a imprensa.
