Decisão sobre Battisti se dará em fevereiro, diz Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que a decisão sobre a extradição ou não do terrorista italiano Cesare Battisti será dada pelo Plenário da Corte. Relator do processo, Mendes visitou ontem vários veículos de comunicação, entre eles o MidiaNews, e reiterou que a decisão do STF foi pela extradição, mas que a palavra final seria do então presidente Lula (PT).

O impasse virou polêmica e problema diplomático entre Itália e Brasil, já que o ex-presidente, em seu último ato no mandato, resolveu proibir a extradição do italiano.

O que se discutirá, em fevereiro, é se a decisão de Lula foi acertada. "Quem tem competência para julgar essa matéria neste período é apenas o presidente César Peluso, que negou a libertação do Cesare Battisti. Vamos ter que examinar o tema no Plenário em fevereiro, depois do retorno. Um tema que se abriu no debate, que é o titulo da extradição judicial, não era obrigatório e, pela maioria, se constituiu essa concepção complicada de ser aplicada genericamente. Mas foi esse o entendimento, de que o presidente dispõe de uma discricionariedade no caso nos termos do tratado. Daí, tivemos por parte do presidente da República, essa recusa de executar a extradição e certamente haverá a contestação do governo italiano e o regresso do tema ao Plenário do supremo para discutir este aspecto específico", afirmou.

Segundo Mendes, não se trata de o STF voltar atrás em sua decisão. "Mas sim dizer se o presidente agiu bem nos termos do acórdão anterior, ou agiu mal, porque o fato da politização, da ameaça de perseguição política, já foi negado quando o Tribunal anulou o refúgio. Então são questões que estão postas", afirmou.