Justiça deixa de analisar 1 milhão de processos em 2010

Levantamento divulgado nesta quinta-feira (31) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o Judiciário deixou de julgar 1 milhão de processos recebidos no ano passado. A meta era solucionar todas as 17,1 milhões de ações distribuídas em 2010.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, afirmou que é preciso reconhecer o esforço e as limitações dos tribunais. Um obstáculo apontado é a falta de estrutura dos tribunais, que segundo Peluso, não seria responsabilidade do Poder Judiciário.

“Não é possível considerar os números de modo absoluto, é preciso perceber como eles espelham um trabalho extraordinário da magistratura brasileira e a tentativa de resolver problemas praticamente insolúveis, que não dependem apenas do esforço da magistratura, mas de condições materiais nem sempre presentes e cuja responsabilidade não é do Poder Judiciário”, afirmou o presidente.

Os dados do CNJ mostram ainda que houve aumento de 17% nas despesas de custeio do Judiciário em 2010. O crescimento foi puxado pela Justiça Eleitoral, por causa do pleito do ano passado. A meta era reduzir em 2% os gastos em relação a 2009.

Metas

Segundo o levantamento do CNJ, as duas principais metas – que tratam do julgamento de novas ações e do estoque de processos – não foram cumpridas na maioria dos tribunais do país. Na Justiça estadual, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) teve o pior resultado, porque julgou menos de 60% das ações ajuizadas em 2010.

De acordo com o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador Jeronimo dos Santos, a falta de pessoal inviabiliza o cumprimento das metas. Ele afirma que o estado não realiza há 5 anos concurso para a contratação de servidores e juízes para o Judiciário.

“Temos pessoal escasso tanto no primeiro grau, quanto no segundo, e isso tem dificultado o cumprimento das metas. Temos que fazer concurso, mas há o obstáculo orçamentário. Quando a meta foi implantada, pegou os estados desestruturados. Além das metas, a gente deveria ter apoio”, afirmou o desembargador.

A morosidade na tramitação dos processos é mostrada pela meta que previa para 2010 o julgamento de 1,227 milhões de ações ajuizadas em 2006. Apenas 44,5% desse estoque (546 mil processos) foram julgados. Em relação a esta meta, os piores resultados foram registrados nos tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou apenas 9,4% do acervo de processos de 2006.

“A meta deve ser rígida mesmo para se tentar cumprir. Se ela não é atingida, que seja por uma impossibilidade física, até de número de juízes em relação ao número de processos. Nós estamos com carência de juízes e servidores, o que esbarra no problema de orçamento”, afirmou a presidente do TJ-RN, Judith de Miranda.

Críticas

Durante a apresentação dos resultados das metas do Judiciário, o presidente do STF e a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, criticaram a forma como a imprensa noticia o trabalho prestado pela Justiça brasileira.

“Nem sempre o Judiciário brasileiro consegue cumprir a tarefa de explicar à opinião pública o que faz, de não ouvir passivamente aquilo que a opinião pública mediante a mídia pensa sobre o Judiciário. É importante explicar para a opinião pública o que existe por trás desse números”, disse o presidente do STF.

“Ministro Peluso disse muito bem que nós precisamos calar a imprensa sobre o que tanto vem se falando do Judiciário. Mas calar a imprensa não é com discurso. Nós só podemos mudar esse jogo apresentando número e trabalho”, afirmou Eliana Calmon.