ALEXANDRE APRÁ
DO MIDIAJUR
Um novo pedido de vista postergou para o ano que vem a decisão do Ministério Público Estadual (MPE) de arquivar ou não inquérito civil instaurado para investigar a participação do ex-governador, e atual senador, Blairo Maggi (PR) no esquema de superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de maquinários, ocorrida em 2009.
Durante reunião do Conselho Superior do MPE, na manhã desta segunda-feira (19), o procurador José de Medeiros pediu vistas para analisar o mérito do arquivamento. Nas preliminares, o Conselho rejeitou o entendimento do relator, procurador Syger Tutya, de que a competência para analisar a matéria seria do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro por prerrogativa de função atribuído a Maggi.
A análise do arquivamento estava emperrada em função do pedido de vistas do procurador Paulo Prado, na reunião ordinária do dia 5 de novembro passado.
Na última sessão, onde deveria ser analisado novamente o arquivamento, Prado não compareceu alegando que estaria presente em uma audiência na Justiça do Trabalho.
Em seu voto, o relator do arquivamento entendeu que ainda não é o momento para se encerrar as investigações contra Blairo Maggi.
No entendimento dele, ainda é possível se fazer novas diligências, além de aguardar o encerramento das investigações criminais que estão a cargo da promotora Ana Cristina Bardusco.
O entendimento de Syger vai contra o procurador Hélio Fredolino Faust, titular do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). Faust entendeu que não havia indícios da participação do ex-governador no esquema de superfaturamento dos maquinários.
Procuradores adiantam voto
Mesmo sem a votação sobre o arquivamento, sete membros do Conselho Superior adiantaram seus posicionamentos.
A favor da continuidade das investigações se posicionaram os procuradores Edmilson da Costa Pereira, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Siger Tutiya e Luiz Eduardo Martins Jacob.
Contra as investigações (e a favor do arquivamento que beneficia Maggi), ficaram Marcelo Ferra, Paulo Prado e Mauro Delfino Cesar.
Em fevereiro, em nova reunião do conselho, a questão será definida, quando os procuradores Mauro Viveiros, José de Medeiros, Vivaldino Ferreira de Oliveira e Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres efetivarem seus votos.
Confira a relação dos membros do Conselho Superior do MPE:
1-Marcelo Ferra de Carvalho
2- Paulo Prado
3- Mauro Delfino Cesar
4- Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres
5-Siger Tutiya
6-Luiz Eduardo Martins Jacob
7-Luiz Alberto Esteves Scaloppe
8- Vivaldino Ferreira de Oliveira
9- Mauro Viveiros
10 -José de Medeiros
11-Edmilson da Costa Pereira
