TRF mantém Exame da OAB com base em decisão do STF

O desembargador Olindo Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1), se baseou numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o efeito da sentença do juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que determinou a inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) de bacharéis reprovados no Exame da entidade.

Menezes derrubou as decisões liminares concedidas por Julier em cinco mandados de segurança, que visavam à correção de questões do Exame de Ordem de 2009 e, consequentemente, a inscrição nos quadros da OAB, para o exercício profissional da advocacia.

Em seu despacho, o desembargador levou em consideração o entendimento do STF, que prevê a aprovação no Exame de Ordem, para que o bacharel possa advogar e que as liminares contra o teste são consideradas lesivas.

"A luz desse preceito, há de ser considerada a compreensão do STF, relativamente à potencialidade lesiva dos atos judiciais ora questionados, por questões de ordem prática e de economia processual. Pelo exposto, defiro o pedido para suspender a execução das sentenças prolatadas", diz Menezes, um trecho da decisão.

O magistrado reconheceu, ainda, que as decisões de Julier causaram grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa da OAB, conforme alegado pela entidade, no recurso. Ele destacou necessidade de impedir a ocorrência do chamado "efeito multiplicador".

Entenda o caso

Conforme MidiaNews antecipou, no último dia 22, o juiz federal Julier Sebastião concedeu uma decisão favorável a um bacharel em Direito reprovado no Exame de Ordem, permitindo que ele exerça a profissão de advogado, mesmo sem ter sido aprovado no teste.

A decisão foi concedida em um mandado de segurança interposto por Davi Soares de Miranda, visando a anular a questão 96 da primeira fase do Exame de 2009, alegando a existência de erro material. Até o momento, a OAB foi notificada e recorreu de mais quatro decisões.

O caso gerou muita polêmica, por se tratar de uma decisão inédita em Mato Grosso. A OAB/MT recorreu e derrubou as decisões de Julier.

Confira aqui a íntegra da decisão do desembargador Olindo Menezes.