República, do latim res publica, "coisa pública", pode ser definida como forma de governo na qual o chefe do Estado é eleito pelos cidadãos ou seus representantes, tendo a sua chefia uma duração limitada.
No Brasil, historicamente começou com sua proclamação em 15 de novembro de 1889 pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Entretanto, na comemoração de 122° aniversário, uma série de perguntas surge: Vivemos numa república? Os nossos governantes zelam dignamente por ela?
Sob a égide republicana o nosso país passou por inúmeras transformações sociais até chegarmos ao Estado democrático de Direito consagrado pela Constituição Federal de 1988.
Assim, não se limita a proteção ao direito de propriedade, mas, como diz no seu preâmbulo destina-se a "assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias".
A nossa Carta Magna em seus artigos 1° e 3³ elenca como fundamentos: "a soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, o pluralismo político".
E, como objetivos fundamentais: "construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Pela exposição de Direitos, vivemos numa república, agora de fato apesar de sermos centenários estamos engatinhando. O elevado número de brasileiros vivendo abaixo da pobreza; os altos índices de violência e criminalidade, a desigualdade salarial entre homens e mulheres são apenas alguns dos exemplos de situações que precisamos vencer para enfim podermos viver num país republicano.
Não obstante a isso, os noticiários nas últimas semanas vêm bombardeando o governo federal com denúncias de corrupção, resultando, por enquanto, na troca de seis ministros no primeiro ano de mandato do governo da presidenta Dilma Rousseff, algo nunca visto na história desse país.
Os administradores públicos por força do artigo 37, caput, da Constituição Federal devem pautar sua atuação pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Contudo, nem todos agem dessa forma. Alguns se esquecem do verdadeiro sentido da palavra república que é a coisa publica, que o dever é proteger e gerir isso em prol do bem comum.
Quando interesses diversos sobrepõem à coletividade, os ideais republicanos desaparecem colocando em risco o Estado Democrático de Direito bem como a sociedade como um todo.
Convém salientar que o Judiciário tem tomado medidas efetivas no cumprimento do interesse coletivo. Em termos poder Executivo, as recentes medidas do governo federal em afastar os envolvidos e apurar as situações são louváveis, sem desmerecimentos dos outros presidentes que também o fizeram em menor escala.
Que as esferas estaduais e municipais mirem tal exemplo e façam o mesmo, não apenas ficando em projetos de lei que barram secretários de "ficha suja".
Todavia, só teremos uma República plena quando as normas constitucionais forem uma constante em nossa sociedade. Políticas públicas de qualidade, ações afirmativas, uma administração eficiente e eficaz devem ser primordiais.
Muito há que ser feito, porém, temos motivos de sobra para comemorarmos mais esse aniversário, lembrando sempre desse ideário que contagia e proporciona direitos e garantias a todos sem privilégios.
Viva a República!!!
DALBERTH VINÍCIUS é advogado, administrador e estudante da faculdade de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
