Justiça anula interceptações da Operação Pacenas

Parte das interceptações telefônicas que sustentaram a Operação Pacenas, comandada pela Polícia Federal, em agosto passado, foi anulada do processo principal, por decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF)/1ª Região, em Brasília.

A decisão foi anunciada no início da tarde de hoje (17), por dois votos a um. Posicionaram favoráveis ao cancelamento das escutas o desembargador Tourinho Neto e o juiz federal Jamil Rosa. O relator do processo, juiz Cézar Fonseca, foi voto vencido.

O advogado Ulisses Rabaneda, em entrevista ao MidiaNews, confirmou a conquista da anulação das interceptações telefônicas de conversas de seu cliente, o ex-procurador da Prefeitura de Cuiabá, José Antônio Rosa. Ele é um dos acusados de fraudes em licitações de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Capital mato-grossense.

Essa decisão abre precedentes para os demais acusados de integrar o esquema entrarem com recurso, solicitando a anulação das interceptações, que, na época, foram realizadas pela Polícia Federal com autorização judicial.

As gravações telefônicas serviram como principal base de acusação do Ministério Público Federal (MPF) aos envolvidos no esquema.

Pacenas 

A operação da Polícia Federal resultou na prisão de 11 envolvidos, 31 buscas e apreensões nos Estados de Mato Grosso, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Dos 11 presos, nove ficaram detidos durante sete dias e dois, nove dias.

A Justiça Federal, a pedido do MPF, ordenou o sequestros de bens dos denunciados, em valores proporcionais aos que foram pagos aos empresários envolvidos no esquema, de aproximadamente R$ 7,5 milhões. Os recursos sob suspeita chegam a R$ 219 milhões.

As obras do PAC tanto em Cuiabá, quanto em Várzea Grande, estão paradas desde a deflagração da operação. Os prefeitos Wilson Santos (PSDB) e Murilo Domingos (PR) anunciaram o cancelamento dos pagamentos e anularam as licitações.

Em meados de outubro, Julier havia determinado que as novas licitações deveriam ser publicadas num prazo de 15 dias. No entanto, as prefeituras manifestaram que não havia como cumprir este prazo.

Os recursos estão sendo repassados à Justiça Federal, por decisão do juiz Julier Sebastião da Silva. O magistrado aguardava a resolução dos problemas para que os montantes sejam liberados.