Cuiabá, Sexta-Feira, 15 de Fevereiro de 2019
AGROGESTÃO RURAL
11.02.2019 | 22h00 Tamanho do texto A- A+

Abrafrigo contesta valor apresentado pela Receita de dívida ‘retroativa’

Segundo o executivo, o verdadeiro responsável pelo problema é o Supremo Tribunal Federal

Reprodução Internet

Do ISTO É DINHEIRO

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) afirmou que a Receita Federal está “iludindo e dizendo inverdades para a mídia brasileira” sobre o real valor da dívida retroativa do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

 

Conforme a Abrafrigo, em nota, a Receita diz que a dívida retroativa do Funrural somaria R$ 15,3 bilhões, a serem pagos pelos produtores rurais e frigoríficos. “Este número não reflete a realidade, está superestimado e sendo utilizado apenas para se atribuir culpa aos produtores rurais e frigoríficos pela existência de uma dívida que não é deles e que, por sinal, nem deveria existir”, disse, na nota, o presidente executivo da Abrafrigo, Péricles Salazar.

 

Segundo o executivo, o verdadeiro responsável pelo problema é o Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2010, a Suprema Corte considerou inconstitucional a cobrança do Funrural. Sete anos depois, reverteu a decisão, passando a considerá-la constitucional, “decisão surpreendente e injusta”, diz Salazar.

 

Para ele, o setor não deve ser obrigado a pagar a dívida que estaria “acumulada” no intervalo de sete anos entre as duas decisões. “O setor aceitou isso e (a decisão de 2017), desde então, os produtores rurais e frigoríficos vêm cumprindo normalmente esse compromisso, num total de R$ 300 milhões mensais de contribuições somente no setor da carne bovina.”

 

Para a Abrafrigo, essa dívida que se considera acumulada nos sete anos em que o Funrural não foi exigido não existe, em razão das centenas de decisões judiciais de primeira e segunda instâncias em todo o País”, afirmou.

 

 

Fonte      https://istoe.com.br/jogador-cauan-e-ouvido-pela-policia-no-hospital-sobre-incendio/




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