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Minha Casa, Minha Vida ganha três novos critérios

Programa amplia faixa de beneficiários

SECOM/MT

O Conselho Estadual das Cidades, em reunião na tarde dessa sexta-feira (25.05), na Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT), aprovou três critérios adicionais para o Programa Minha Casa, Minha Vida a ser implantando nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

Além dos três critérios nacionais do programa, agora serão também contemplados com casas aquelas famílias que se enquadrarem em uma dessas três situações: ter alguém com doença crônica grave, mulheres ou crianças em situação de violência ou em risco com a segurança pública, além de atender também famílias com grande número de menores.

Até então a escolha das famílias contempladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida levava em consideração a Portaria 610, a qual estabelece que estão aptas a receber as casas famílias que se encontram em situação de risco, as chefiadas por mulheres e aquelas que têm algum membro da família com deficiência.

Hoje 50% das casas são entregues com base nesses três critérios, os outros 50% fazem parte do sorteio realizado pelo Governo do Estado. “Tem situações que não podem esperar pelo sorteio e nem se encaixam totalmente nos critérios nacionais, por isso o Conselho aprovou esses três critérios adicionais que vão trabalhar em harmonia com a Portaria 610”, explica Vanessa Rosin, presidente da Câmara Estadual de Habitação.

Conforme ela, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) tem atualmente 200 processos de pessoas que se encaixam entre os critérios adicionais aprovados pelo Conselho. Todos esses processos já estão instruídos com pareceres sociais e foram entregues nesta sexta-feira para os membros do Conselho.

“Agora a Câmara Técnica do Conselho de Habitação vai analisar caso a caso e aprovar aqueles que estiverem habilitados para receber a casa. Em um prazo de 15 dias queremos reunir o Conselho novamente para apresentar o resultado”, explica Vanessa, completando que isso acontecerá após a publicação da resolução que estabelece os critérios novos.

A expectativa do Conselho é que essas famílias sejam contempladas com casas nos residenciais Altos do Parque 1 e 2, que está sendo construído em Cuiabá. Ao todo, os dois residenciais têm 972 unidades, com toda a infraestrutura necessária.

“Em reunião com o secretário Nico Baracat (das Cidades) resolvemos institucionalizar essa decisão para dar mais transparência ao processo de seleção e fazer tudo da forma mais justa possível. Além disso, queremos trazer para a população o controle dessas indicações para que ela possa acompanhar de perto o processo de seleção”, ressalta a conselheira.

O Conselho é composto por 29 membros de diferentes instituições. Participaram nesta sexta-feira 19 integrantes, entre eles representantes da Secid, Setas, Seplan, Ager, Intermat, Crea, Funasa, Femab, movimentos sociais, entidades empresariais, Ministério Público Estadual, ONGs, entidades sindicais de trabalhadores, além de entidades profissionais e acadêmicas, como UFMT e Unemat.







2 Comentário(s).

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Mary Tereza  27.05.12 17h45
Os critérios citados na entrevista foram contemplados anteriormente no sorteio,como critérios de desempate. Porém, essa análise não ocorreu após o sorteio,mesmo porque no edital de sorteio publicado no dia 10 de março de 2011, uma das prerrogativas era de que o Conselho Estadual das Cidades seria convocado para analisar casos que tivessem necessidades, mas isso não aconteceu ou seja nada do que foi publicado no diário foi atendido. AS secretarias estão reinventando algo que já existe, será que não leram o edital? Isso sem falar que a relação dos sorteados foi enviado para a Caixa de maneira aleatória, sem seguir o ordem de classificação dos sorteados. Enfim, pergunto agora: cadê o Ministério Público Federal e o Estadual, para acompanharem esse processo. Primeiro eles criam as regras e não cumprem depois veem e recriam as mesmas. Outra pergunta: e as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social que entregaram a documentação na Setas e que até agora não receberam as moradias. Seleção que o estado fez conforme determinava a portaria nº 140 e que na portaria 610º não houve alteração, porque desde que o estado tenha contrapartida ele poderá indicar as famílias. Vejo isso tudo como mais uma vez uma situação política acertada entre secretários e governador. Publicarei aqui os critérios do sorteio em que fala do desempate só para conhecimento, mas leiam o edital de sorteio publicado em 10 de março de 2011. 4 – DOS CRITÉRIOS DE HIERARQUIZAÇÃO DO SORTEIO 4.1 – Para fins de hierarquização, seleção e classificação da demanda dos sorteados, após o sorteio, conforme determina a Portaria nº 140, de 05/03/2010, do Ministério das Cidades, serão observados os critérios de pontuação para seleção, classificação e desempate, sendo priorizados no atendimento os seguintes casos: 4.1.2 – Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; 4.1.3 – Famílias com renda bruta familiar menor ou até 2 (dois) salários mínimos; 4.1.4 – Famílias que tenham em sua composição maior número de filhos menores e/ou enteados; 4.1.5 – Famílias que tenham em sua composição pessoas portadores de doenças crônicas e/ou pessoas com deficiência.
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MARIA DAS GRAÇAS  26.05.12 16h23
Só para esclarecer:o Governo do de Mato Grosso ao publicar os critérios para o sorteio realizado em 2010 já contemplava dois dos critérios: ter alguém com doença crônica grave, além de atender também famílias com grande número de menores, o que até então não é novidade.Porém, acredito que as coisas tomaram outro rumo e tanto a Caixa Econômica Federal como o Governo do Estado, através da Setas ignorou esse fato, passando por cima do que foi publicado no Diário Oficial. Além de que, sabemos que inúmeras pessoas sorteadas na classificação baixa não foram atendidas com as moradias, porque não houve critério ao enviar as relações dos sorteados do Estado para a Caixa, ou seja, foram enviadas de maneira aleatória os nomes classificados. Falar que agora a seleção será justa, é brincadeira, pois sabemos que inúmeras famílias selecionadas pela Setas, por viverem em situação de risco social e que entregaram toda documentação e foram aprovadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida não foram contempladas com a casa. Então eu pergunto: será que realmente se fará justiça social ou apenas criam-se os critérios para enganar a sociedade, acreditando que o Governo está trabalhando para atender quem precisa? Essa secretaria acho que esqueceu que já existia esses critérios, afinal ela participou das decisões... Enfim, cadê a fiscalização do Ministério Público Federal e Estadual?
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