Gilson Dipp pede prioridade na votação de Código

DA ASSESSORIA

A aprovação do novo Código Penal em 2013. É o que espera o presidente da Comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Penal, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Em debate sobre o tema realizado em Cuiabá nesta sexta-feira (1º de junho), Dipp pediu que o Congresso Nacional dê prioridade na tramitação da proposta.

A iniciativa para o debate em Mato Grosso foi do senador Pedro Taques (PDT), autor da proposta para a instalação dessa comissão. Além do ministro Dipp, também participaram no evento na capital cuiabana o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da Comissão, e os advogados Técio Lins e Silva e Emanoel Cacho, ambos membros da Comissão.

No próximo dia 27 o colegiado, formado por 16 juristas, irá apresentar o anteprojeto no Senado, que passa então a tramitar naquela Casa. Segundo o presidente, "a missão foi árdua”, porém, a prioridade foi atender as reclamações da sociedade, excluindo e criando novos tipos penais.

Uma das preocupações da Comissão é que, em se tratando de ano eleitoral, a tramitação do projeto pode ficar prejudicada. Como membro do parlamento, o senador reconheceu que muitos senadores e deputados acabam priorizando suas bases eleitorais e que, por isso, o número de tramitação cai. Porém, como o Código Penal é projeto de grande repercussão, a própria sociedade irá cobrar a rápida tramitação.

O procurador Luiz Carlos Gonçalves contou que o debate entre os integrantes foi acalorado, porém, eminentemente técnico. Conforme o procurador, uma das prioridades foi simplificar o texto, usar termos que sejam de conhecimento geral. "Já participei de audiência em que o juiz pergunta para a vítima se o acusado havia cometido conjunção carnal. A vítima não entendeu a pergunta. Portanto, não ficamos discutindo teorias, mas sim soluções para a nossa realidade”, explicou Luiz Carlos.

Pedro Taques lembrou que o Código Penal tem 72 anos e precisa ser atualizado com a realidade, pois não atende as necessidades da sociedade atual. "O nosso código não está antenado, não está ligado ao momento em que vivemos. O texto fala em quadrilha ou bando tendo em consideração tipificar crimes cometidos pelo bando lampião”, disse Pedro Taques.

Como essa mudança irá mexer com a sociedade, o senador agradeceu à Comissão a possibilidade da sociedade mato-grossense participar desse momento histórico, contribuindo com o debate.

Além de nova tipificação, muitos crimes não serão mais crimes, foi o que explicou o membro da comissão Técio Lins e Silva. Um dos casos é a descriminalização do desacato de autoridade. Outro ponto, polêmico, abordado pelo advogado, foi a aprovação da descriminalização do uso de drogas. "Foi um ponto muito discutido, com debate acalorado entre os membros. Mas a Comissão decidiu que consumo de drogas não é crime”.

Apesar dos temas polêmicos, o ministro Gilson Dipp acredita que o novo Código está equilibrado quanto a gravidade dos tipos penais e quantidade de tempo de pena. Ele ressaltou que a Comissão é diversificada, com membros do Judiciário, Ministério Público, advogados, professores. "Cada um trouxe suas posições filosóficas e morais”, disse o ministro.

Descriminalização do uso de drogas é centro do Debate

Diversas instituições locais apresentaram suas considerações sobre alterações da lei. O desembargador Marcos Machado, por exemplo, discordou da posição da Comissão de descriminalizar o uso de drogas.

Conforme explicou o advogado Técio Lins e Silva, ser usuário não será considerado mais crimes. Machado vê como temerária essa medida, acreditando que o aumento no consumo de drogas pode aumentar. "Onde há bebida, por exemplo, há consumo”, destacou.

O procurador Paulo Prado reforçou o a palavra do desembargador, lembrando que Mato Grosso tem mais de 700 km de fronteira seca, por onde entra parte da droga que é consumida no Brasil. Com a descriminalização pode haver a banalização do consumo. "Com base em estudos, podemos dizer que 90% dos meninos que estão nos centro de ressocialização são usuários. E há uma relação direta entre consumo de drogas e outros tipos penais como furto, assalto e até homicídio”, disse o procurador.

Participaram do evento o Ministério Público Estadual, OAB, Universidade de Cuiabá, Delegacia Regional do Trabalho, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Corregedoria do Tribunal de Justiça, Maçonaria, além de diversos desembargadores, juízes, estudante e operadores do direito.