TJ pode bloquear bens de ex-secretários em R$ 24 milhões

LAICE SOUZA
DO MIDIAJUR

A Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve decidir, nesta terça-feira (3), sobre o pedido de indisponibilidade dos bens dos ex-secretários Vilceu Marcheti (Infraestrutura) e Geraldo De Vitto (Administração), da gestão Blairo Maggi (PR).

Eles são acusados de envolvimento no esquema que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários”, que superfaturou em R$ 40 milhões a compra de máquinas pesadas e caminhões para prefeituras em Mato Grosso.

O superfaturamento foi apontado pela Auditoria Geral do Estado, após investigação determinada pelo governador Silval Barbosa.

A decisão deve atingir as empresas Iveco Latin America Ltda., Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda., Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda. e Rodobens Caminhões Cuiabá S. A..

O Agravo de Instrumento nº12671/2011 foi impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e requer a indisponibilidade de bens em R$ 24 milhões, referentes apenas à compra dos caminhões.

O relator do recurso, desembargador Luiz Carlos da Costa, já se manifestou sobre o bloqueio dos bens. Ele foi favorável à concessão do pedido do MPE.

Faltam se manifestar o juiz convocado Elinaldo Veloso Gomes e o desembargador José Silveiro Gomes. Veloso deve proferir amanhã o voto de vistas do processo.

Suposto esquema

O Ministério Público dividiu a investigação em duas ações: a primeira se refere à compra de caminhões; a segunda, às máquinas pesadas. O mesmo critério feito pelo Governo do Estado, no processo licitatório.

O agravo, que será julgado na terça-feira, é referente apenas ao processo licitatório para a compra dos caminhões.

Conforme a investigação da Auditoria do Geral do Estado, para conseguir o sobrepreço, teria sido utilizada cobrança indevida do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é tributo estadual.

Além disso, o Estado teria feitro o pagamento à vista, mas sobre o valor que custaria a prazo e ainda com juros.

Entenda o caso

Em 2010, a Auditoria Geral do Estado apontou a existência de um superfaturamento - em um valor superior a R$ 44,4 milhões - na compra de 705 equipamentos para o programa "MT 100% Equipado".

Desse total, R$ 20,5 milhões foram relacionados à sobrepreço na compra dos maquinários, enquanto R$ 23,8 milhões foram ligados a superfaturamento na compra de 376 caminhões basculantes.

O caso foi parar no Ministério Público Estadual, que solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias.

Em seguida, a promotora Ana Cristina Bardusco relatou supostos crimes de fraude à licitação e peculato nos pregões realizados pela Secretaria de Administração (SAD).

Como as aquisições foram feitas pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), não demorou muito para que os secretários das duas pastas, Geraldo De Vitto (SAD) e Vilceu Marchetti (Sinfra), sofressem pressão para deixar cargos, dos quais pediram demissão logo depois.