Ministério Público pede a quebra dos sigilos de Eder Moraes

ROMILSON DOURADO
DO RDNEWS

O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ajuizou ação contra o Estado e com pedido de liminar para quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-presidente da extinta Agecopa (hoje Secopa), Eder de Moraes, e de outros agentes públicos.

O Ministério Público vê atos de improbidade administrativa e quer ressarcimento ao erário dos R$ 2,1 milhões depositados na conta na Global Tech, em contrato anulado em 2011 entre o governo mato-grossense e o da Rússia, para aquisição de 10 conjuntos Móvel Autônomo de Monitoramento, equipados com tecnologia russa. Os 10 veículos Land Rover seriam destinados à segurança de fronteira. Custariam R$ 14,1 milhões.

Mesmo com a promessa de eventual retorno do valor aos cofres do Estado, o MPE entende que é preciso aprofundar nas investigações. Pretende fazer devassa na vida pública de Eder, que assumiu a Agecopa após passagem pela presidência da autarquia de Adilton Sachetti e Yênes Magalhães.

A Agecopa foi extinta e hoje é a Secopa quem conduz os projetos preparativos de Cuiabá para o Mundial de 2014. No bojo dos macro projetos entrou a compra, sem licitação, dos veículos Land Rover. O caso se transformou em escândalo nacional e levou o governo a cancelar o contrato, após já ter depositado parte do valor negociado.

Reação

Questionado sobre a investigação, Eder alega que não foi notificado. Observa que, quanto ao pedido de liminar para quebra dos seus sigilos, está à disposição e acredita que o juiz vai avaliar o pleito do MP dentro da garantia do princípio do direito à ampla defesa. O ex-secretário afirma que recebeu o processo pronto e concluído para despacho do então presidente da Agecopa Yênes Magalhães. "Coube a mim, que assumi a autarquia logo em seguida, despachar o processo robusto e com todas as fases concluídas e com aprovação da área de segurança pública do governo, da Procuradoria-Geral do Estado, que recomendou a aquisição. O processo já estava montado dentro da diretoria colegiada pelos 7 diretores da Agecopa. A mesma PGE que recomendou a compra, determinou o cancelamento do contrato", enfatizou Eder.

O ex-secretário afirma que cumpriu determinação. "Vou fazer a defesa com consistência. Sempre que se move ação, abre-se uma chave para se colocar toda a verdade do processo e é isso que vou fazer", comentou Eder de Moraes. Disse ter maturidade para entender que o MPE cumpre a sua missão, mas que não pode cometer injustiças. Afirma ter consciência tranquila de que não cometeu improbidade.