Prazo para prestação de contas do IGD acaba em 31 de julho

AMM/MT

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o prazo para a prestação de contas do Índice de Gestão de Descentralizada Municipal (IGD-M) e o Estadual (IGD-E) termina no dia 31 de julho. O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um indicador que varia de 0 a 1 e mostra a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito municipal, além de refletir os compromissos assumidos pelos Municípios no Termo de Adesão ao Bolsa Família.

Os gestores devem informar o exercício do ano de 2011. Caso isso não aconteça o repasse do mês de julho ficará suspenso, sendo o seu retorno regularizado apenas no mês seguinte e caso faça a prestação de contas. Após o lançamento das informações no sistema SuasWeb os conselhos municipais e estaduais de assistência social devem aprovar essas informações até o dia 31 de agosto informando também o número da resolução que aprova as contas.

Caso os conselhos não aprovem, o repasse estará suspenso também no mês de agosto, e os Municípios só voltarão a receber os recursos do IGD-M quando as contas forem regularizadas.