Senadores devem prestar contas individualmente à Receita

Indagado, nesta sexta-feira (10), sobre notificação da Receita Federal para que senadores e ex-senadores recolham o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre ajuda de custo recebida no período entre 2007 e 2011, o presidente do Senado, José Sarney, disse que os parlamentares terão de prestar contas individualmente, como pessoas físicas.

“Cada senador notificado deve seguir a tramitação que os processos tributários exigem. Ele tem que ir à Receita Federal. Tem que explicar por que não foi descontado pelo Senado, mas tem que fazer sua defesa pessoal. O assunto saiu do âmbito do Senado para ser um problema pessoal de cada contribuinte”, explicou Sarney.

Todos os senadores que ocuparam uma vaga na Casa entre 2007 e 2011 terão que apresentar contracheques mensais e comprovantes de rendimentos anuais referentes ao período. Sarney informou que já acionou seu advogado para acertar as contas com a Receita.

“Recebi a intimação como cidadão comum, compareci à Receita, e mandei proceder da maneira que os processos tributários exigem”, assinalou.

Conforme Sarney, a intimação é fruto de uma mudança de entendimento em relação à ajuda de custo de caráter indenizatório também conhecida como 14º e 15º salários. O pagamento é feito a deputados e senadores como auxílio às mudanças dos parlamentares de seus estados para o Distrito Federal.

Os 14º e 15º salários não foram tributados porque normas como o Decreto Legislativo 7 de 1995 definem esses recursos como de natureza indenizatória, mas a Receita entendeu que os recursos têm caráter remuneratório, sendo necessária a aplicação do desconto de 27,5% referente ao Imposto de Renda.

Em maio, o Senado aprovou o fim da ajuda de custo paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano, conforme disposto no Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/2011. A proposta determina que os chamados 14º e 15º salários sejam concedidos apenas no início e no fim de cada mandato. A matéria aguarda votação, na Comissão De Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde o relator, deputado Afonso Florence (PT-BA) apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.