MPE vai investigar alto índice de casos

DA ASSESSORIA

Mato Grosso tem a maior taxa de incidência de hanseníase no Brasil. O dado, fornecido pelo Ministério da Saúde revela que o Estado é considerado hiperendêmico, ou seja, tem transmissão ativa da doença em níveis preocupantes. Somente em 2011, foram registrados 2.569 casos em Mato Grosso, sendo que a cidade de Cuiabá liderou o ranking com 302 registros.

Para fiscalizar a implementação de políticas públicas de combate à doença em todo o Estado, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil e já requisitou à Secretaria de Estado de Saúde (SES) informações sobre o plano de trabalho.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, também foram solicitadas informações sobre a verba prevista para este ano e qual o valor gasto até o mês de junho. “Além disso, requisitamos os valores previstos para o combate à hanseníase nos orçamentos de 2011 e 2010 para saber se foram devidamente aplicados pelo poder público“, disse ele, que atua na Promotoria de Justiça da Cidadania de Cuiabá.

Apesar do Estado ocupar o primeiro lugar em nível nacional, os índices de casos de hanseníase em todo o país estão acima dos parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Em função disso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encaminhou ofício aos Ministérios Públicos de todos os Estados ressaltando que, de acordo com as ações de monitoramento, controle e avaliação existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), a dificuldade na eliminação da hanseníase como problema de saúde pública pode estar relacionada à ineficácia da gestão e falta de capacidade técnica.

No documento, o CNMP revelou que, nos últimos 11 anos foram diagnosticadas 519.695 ocorrências no país, sendo que em 2011 foram diagnosticados 33.955 casos novos da doença. Nesse mesmo período, foram notificados, em menores de 15 anos, 40.016 casos novos, o que corresponde a um coeficiente médio de detecção muito alto para o país. “A quebra da cadeia de transmissão da doença depende tanto do diagnóstico oportuno e tratamento da pessoa acometida pela doença, quanto das ações de vigilância dos contatos para identificar a existência de casos novos”, consta no documento.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, a maior dificuldade dos municípios consiste em não diagnosticar os casos. Em um relatório encaminhado ao MPE, a SES informou que todos os anos existem novos casos de hanseníase em todos os municípios mato-grossenses e os municípios que não tem casos descobertos são os que mais necessitam de ações de controle da doença. “Quando encontramos hanseníase em crianças ou em menores de 15 anos, indica que existe um contato (familiar) portador da doença com muitos bacilos e sem tratamento, o que traduz que as ações de atenção primária estão fragilizadas naquela comunidade”, consta em um dos trechos do relatório.

O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, ressaltou que todos os promotores de Justiça que atuam na área de Cidadania foram informados sobre a recomendação do CNMP referente aos altos índices de registros da doença. “Os promotores estão instaurando inquéritos civis para apurar como está a incidência de casos de hanseníase nos municípios em que atuam. Dessa forma, o Ministério Público poderá acompanhar a atuação dos órgãos competentes e cobrar as medidas cabíveis”, informou ele.

DOENÇA

A hanseníase é uma doença infectocontagiosa crônica, de evolução lenta, que acomete principalmente a pele e os nervos periféricos. Também é considerada uma doença sistêmica, pois compromete as articulações, olhos, testículos, gânglios e outros órgãos. A doença se manifesta principalmente por meio de manchas na pele e as deformidades e incapacidades físicas geram diversas consequências como diminuição da capacidade de trabalho causada pelas deformidades físicas, além da limitação da vida social e problemas psicológicos.

Apesar de não haver uma forma de prevenção específica, existem medidas que podem evitar as formas graves da doença e as incapacidades, tais como: diagnóstico precoce, exame dos contatos intradomiciliares (pessoas que residem ou residiram nos últimos cinco anos com o paciente), acompanhamento do tratamento e uso de técnicas de prevenção de incapacidade. Conhecida como 'lepra', a hanseníase é curável. O tratamento chamado de PQT mata a bactéria e interrompe a transmissão da doença.