Maluf não assina documento para acabar com OSS no Estado

HELSON FRANÇA
DA REDAÇÃO

Dentre todos os seis candidatos a prefeito de Cuiabá, Guilherme Maluf (PSDB) foi o único a não assinar o Projeto de Lei de iniciativa popular que pretende revogar a Lei Estadual que autoriza a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Estado.

Representadas por entidades que firmam parceria com o poder público para terceirizarem os serviços nas unidades médicas, as OSS, em tese, funcionam como um instrumento para se privatizar a saúde. O alerta é do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).

O ato de assinatura do documento aconteceu na noite dessa quarta-feira (19) na sede do CRM, durante debate promovido pela entidade, que contou com a presença, pela primeira vez, de todos os postulantes ao Executivo da capital.

Nesta quinta-feira (20), o Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso baixou uma normativa que proíbe o governo de contratar OSS, mas não revoga a Lei Estadual.

Maluf, que se licenciou do cargo de deputado estadual para disputar o pleito, argumentou que não assinou o documento por ter dado parecer favorável à criação da Lei Estadual que autorizou o funcionamento das OSS em Mato Grosso, em votação ocorrida na Assembleia Legislativa há aproximadamente um ano e meio. “Seria incoerência minha assinar”, afirmou.

Mesmo reconhecendo que muitas Organizações Sociais deixam a desejar, Maluf considera que parte delas pode funcionar bem na administração hospitalar.

“As OSS não são de todo mal e podem ser uma importante ferramenta para modernizar o atendimento à população”, defendeu.

Maluf ressaltou, porém, que não é favorável à utilização das OSS nos Programa de Saúde da Família (PSF), postos de sangue - como o Hemocentro do Estado - e no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá. De acordo com ele, essas unidades já têm corpo efetivo de funcionários e materiais que devem ser aproveitados.

Desde que a Lei de implantação das OSS no Estado foi sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB), os hospitais regionais de Cáceres, Rondonópolis, Colíder e Alta Floresta passaram a ser gerenciados pelas organizações. Parte do Pronto-Socorro de Cuiabá também é gerida por uma OSS.

Desde o início, o CRM-MT se posicionou contrário à adoção da medida, por entender que a gestão da saúde municipal e estadual é de responsabilidade do poder público.

De acordo com o Conselho, a gestão pelas OSS atrapalha a realização de concursos públicos e desvaloriza a classe médica, pois prevê que os profissionais recebam os salários de acordo com a produtividade. “Na ótica das OSS, os pacientes são números, não pessoas”, critica a presidente do CRM-MT, Dalva Alves das Neves.

"Puxão de orelha"

Logo após dar as boas vindas aos candidatos, a presidente do CRM-MT tratou de endurecer o discurso. Dalva lembrou que é prática comum neste período eleitoral que postulantes façam muitas promessas, que, na maioria das vezes, não são cumpridas. Ela enfatizou que os secretários de Saúde, Estadual e Municipal, são omissos.

“Vejo um governo estadual sem nenhum comprometimento com a saúde. Já em Cuiabá, a saúde encontra-se num verdadeiro caos. O Pronto-Socorro da Capital é um vexame, nos envergonha. É um local onde as pessoas são tratadas sem nenhuma dignidade e respeito. Isso cai nas custas do médico”.

Dalva frisou que o médico não pode ser culpado pelo mau atendimento oferecido à população, pois a estrutura ofertada para a área da saúde é precária. “Não há do que se orgulhar da saúde em Mato Grosso ou em Cuiabá”, desabafou Dalva, aos seis candidatos a prefeito.