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INSS antecipará pagamento de benefícios da revisão do teto

INSS reconheceu o direito para benefícios iniciados entre 1991 e 2003.

D0 G1

O Ministério da Previdência informou nesta quinta-feira (25) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento dos últimos lotes de benefícios para aqueles segurados que têm direito à revisão pelo teto. Dois lotes já foram pagos, restando outros dois (de maior valor) a serem quitados.

Segundo o governo, quem tem direito a receber entre R$ 15.000,01 e R$ 19.000,00 terá o valor creditado já no dia 1º de novembro. Pelo cronograma de pagamentos, o 3º lote de benefícios seria creditado até 30 de novembro de 2012. O valor total investido pelo INSS no pagamento deste lote é de R$ 105,2 milhões. Ao todo são 5.961 benefícios que estão sendo pagos na próxima quinta-feira (1).

O pagamento do 4º lote também deverá ser antecipado, acrescentou o Ministério da Previdência. A previsão é que o depósito para os beneficiários que tenham direito a receber créditos superiores a R$ 19 mil aconteça no dia 2 de janeiro de 2013. De acordo com o calendário da revisão pelo teto, o pagamento deste lote aconteceria até o dia 31 de maio de 2012. O INSS deve pagar um valor estimado em R$ 852,5 milhões para 29.594 beneficiários deste último lote.

Crédito dos valores
O depósito dos valores vai ocorrer por meio de crédito especial, ou seja, virá separado do pagamento mensal para aqueles que têm direito à revisão, acrescentou o governo federal.

Para saber se podem receber a revisão, os segurados podem consultar o site do Ministério da Previdência Social, clicando em "Consulta à revisão do teto na Agência Eletrônica: Segurado". Os beneficiários deverão informar o número de benefício, o CPF, a data de nascimento e o nome completo para saber se estão ou não contemplados nos lotes de pagamento. Dúvidas também podem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento da Previdência, basta ligar para o telefone 135.

Revisão do teto
Em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal, o INSS reconheceu o direito à Revisão do Teto Previdenciário para os benefícios com data de início no período de 5/4/1991 e 31/12/2003, que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na época da concessão, bem como para os benefícios deles decorrentes.

Não têm direito à revisão, entre outros, os benefícios concedidos nesse período que não tenham sido limitados ao teto, os precedidos com data de início anterior a 5/4/1991, os de valor equivalente a um salário mínimo, os assistenciais (LOAS), e os concedidos a trabalhadores rurais.

O 1º lote de pagamento foi realizado em outubro de 2011 e contemplou os segurados com direito a receber até R$ 6.000,00. Já o 2º lote foi debitado em maio de 2012 para aqueles que teriam direito a receber valores entre R$ 6.000,01 até R$ 15.000,00.




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