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Incentivos fiscais ameaçam as contas

Estudo mostra que o crescimento na arrecadação de ICMS em Mato Grosso, entre 2006 e 2011, foi abaixo de estados com características semelhantes

MidiaNews

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Secretarioa Estadual de Fazenda foi procurada pela reportagem, mas disse que não iria comentar as afirmações do Sinfate

RODRIGO VARGAS
DO DIÁRIO DE CUIABÁ
Estudo produzido pelo Sintafe (Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais) aponta que a má administração tributária e excesso de renúncias fiscais estão a corroer ano a ano as finanças de Mato Grosso, com riscos ao cumprimento de despesas básicas, como a folha salarial.

“O governo está abrindo mão de arrecadação própria, sobre a qual ele tem total governabilidade, para ficar cada vez mais dependente das transferências da União e da realização de empréstimos. Esse modelo não é sustentável em longo prazo”, diz o presidente da entidade, Ricardo Bertolini.

De 2006 a 2011, segundo o estudo comparativo, o crescimento da arrecadação do ICMS em MT (66,3%) foi inferior ao registrado em Estados como Goiás (110,2%), Mato Grosso do Sul (79,9%) e Rondônia (94,7%).

“Esses estados experimentam um ciclo de crescimento similar ao de Mato Grosso. No caso de Mato Grosso do Sul e Goiás, além de apresentarem um ciclo de crescimento similar ao nosso, possuem similaridade também quanto à política de concessão de benefícios fiscais”, diz o estudo.

O baixo crescimento, de acordo com o sindicato, é resultado da administração tributária implantada em Mato Grosso e da forte desoneração do ICMS por parte do Governo Estadual.

No campo administrativo, Bertolini cita como equivocada a decisão de abolir multas para casos em que impostos sonegados são pagos antes da inscrição na dívida ativa.

“Se o contribuinte que sonegar não for fiscalizado, sairá em vantagem em relação ao contribuinte que pagou todos os impostos devidos nos vencimentos. E se for fiscalizado pagará o mesmo valor que aquele contribuinte que não sonegou. Não há riscos", afirma.

Outra medida contestada é a anistia e remissão de débitos (50%) concedida em 2010. “Inicialmente abrangia os débitos referentes a períodos anteriores a 31/12/2009, mas foi constantemente sendo alterada, passando a ser aplicada também para períodos mais recentes."

Ao analisar as contas estaduais de 2011, o Tribunal de Contas descobriu que as contas daquele exercício fecharam com um déficit de R$ 240 milhões, com tendência de aumento. “O déficit atual, depois de todos os cortes do orçamento, ainda seria de R$ 700 milhões”, diz o sindicalista.

No campo das renúncias fiscais, que entre 2013 e 2015 deverão alcançar quase R$ 2 bilhões (segundo a LDO 2013), a entidade diz ver o governo se tornou “um mestre em inovar quanto a formas de concessão”. Mas o caminho, em muitos casos, é pouco efetivo.

"É preciso incentivar todo um segmento, e não somente algumas empresas. Também é preciso incentivar atividades industriais que são importantes para o desenvolvimento do Estado e que não as existem ou que estão fragilizadas."

Não há, na visão da entidade, “prestação de contas claras” e não são publicados os valores que as empresas deixam de recolher. “Podemos ter a situação de o incentivo ser tão alto ante os empregos gerados, que é barato o governo pagar os salários das pessoas e cobrar o ICMS integral devido."

A partir de 2014, cerca de R$ 250 milhões anuais em dívidas relacionadas às obras da Copa começam a ser cobrados e, segundo o Sinfate, a “situação que já é dramática pode piorar."

"Se houver um descompasso entre o crescimento experimentado pelo Estado e sua arrecadação o Governo terá problemas. Por isso, se não forem mudados os rumos, temos sim, a possibilidade de atraso salarial no Estado."

A Secretaria Estadual de Fazenda foi procurada pela reportagem, mas disse que não iria comentar as afirmações do Sinfate.




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1 Comentário(s).

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henrique tadeu  11.03.13 06h14
Lembrar que o Dante de Oliveira deixou o Estado arredondinho para essa turma. Antes Wilson Santos do que esse povo.
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