ENQUETES

Qual sua expectativa em relação ao Governo Pedro Taques?

PUBLICIDADE

/ DECISÃO INÉDITA
Tamanho do texto A- A+

Juiz condena construtora a pagar aluguel de cliente

PDG terá que pagar R$ 800 por mês até a entrega da obra

MIdiaNews

Clique para ampliar

O juiz Yale Sabo Mendes, que condenou construtora a indenzar cliente

ANTONIELLE COSTA
DO MATOGROSSONOTÍCIAS
A PDG Incorporações foi condenada a pagar o aluguel no valor de R$ 800/mês de um cliente que adquiriu um imóvel da construtora e este não foi entregue dentro do prazo. A decisão foi proferida pelo juiz em substituição legal na 14ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes e é inédita em Mato Grosso.

De acordo com a ação, o cliente C.L.B.S. comprou um imóvel no Residencial Ímola, no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá e no contrato firmado com a PDG a data de entrega era março de 2012.

Em dia com as prestações previstas no contrato e diante do não cumprimento do prazo informado pela construtora, C.L.B.S. recorreu à Justiça, para que fosse determinada a entrega imediata das chaves do referido imóvel e para que a PDG pague o aluguel do imóvel em que reside até que seu apartamento seja entregue.

Na decisão, o juiz pontuou que é “patente” a inadimplência por parte da construtora que não cumpriu com sua obrigação contratual e diante disso entendeu ser possível a concessão da tutela antecipada como requereu o autor.

“O caso em apreço, consoante reiterada jurisprudência, é indene de dúvidas, de consumo, isso porque a requerida como prestadora de serviços e parte não vulnerável na relação de consumo, tem a obrigatoriedade de cumprir com o contrato nos exatos termos avençados e submeter-se aos ditames da Lei Consumerista”, diz um trecho da decisão.

Outro ponto citado pelo magistrado é o fato de o autor estar impedido de residir em casa própria por desídia da construtora. Para ele, isso não pode ser aceito, uma vez que C.L.B.S. cumpriu todas as obrigações assumidas.

Quanto ao pedido de entrega das chaves, o juiz destacou que será analisado em outro momento, por entender necessária a citação da PDG para que informe os motivos que levaram o atraso nas obras.

“Dessa forma, estando devidamente preenchido os requisitos legais, nos termos do inciso I do artigo 273 do CPC, concedo a tutela antecipada em parte, para determinar a requerida que deposite o valor mensal de R$ 800 relativos ao aluguel até a data da entrega do imóvel, na conta bancária do requerente que deverá ser trazida aos autos”, diz outro trecho da decisão.

Outro lado

A empresa informou por meio de nota que não irá se pronunciar sobre o assunto, em função de ainda não ter sido citada da decisão judicial.



Clique aqui e faça seu comentário

6 Comentário(s).

COMENTE
Nome:
E-Mail:
Dados opcionais:
Comentário:
Digite o código:
(Somente números)
CAPTCHA ImageRecarregar imagem
ATENÇÃO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do MidiaNews. Comentários ofensivos, que violem a lei ou o direito de terceiros, serão vetados pelo moderador.

FECHAR

Carlos   18.03.13 21h21
Isso tem que se para todas as construtoras. Avaliem bem as construtoras antes de comprar. Aquela desculpa de falta de mão de obra não cola mais, responsabilidade senhores empresários .
5
1
Gustavo Corrêa da Costa  18.03.13 19h37
Vez ou outra vejo decisões mto acertadas do Dr . Yale S Mendes.. Parabéns pelo exemplo dado...
6
1
Gabriel Silva  18.03.13 18h32
Se há prazo pra pagar e sofremos penalidades, há de se cobrar rigorosamente o contrato das construtoras também. Mechem no nosso bolso, que mechamos também nos delas! Parabéns Dr. Yale, sempre amparando a classe consumidora!
7
1
PAULO HENRIQUE  18.03.13 12h11
BRILHANTE DECISÃO. MAGISTRADO EXEMPLO EM NOSSO ESTADO, PARABÉNS!
50
3
Oliveira  18.03.13 11h41
Tem que agir dessa forma, se as construtoras não cumprem os prazos, então que paguem os alugueis dos clientes até que os imoveis fiquem prontos. Se todos os agirem dessa forma, quero só ver se haverá enrolação!!! Parabens ao Juiz pela decisão.
48
1

Leia mais notícias sobre :

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

1999-2014 MidiaNews - Credibilidade em Tempo Real - Tel.: (65) 3027-5770 - Todos os direitos reservados