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Obras da Copa e orçamento apertado mudam horário de trabalho

A partir de agora, órgão irá funcionar apenas à tarde, das 12h às 18h

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Defensoria Pública: novo horário de funcionamento a partir desta segunda-feiera (21)

LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

A Defensoria Pública de Mato Grosso irá funcionar em novo horário, das 12h às 18h, a partir desta segunda-feira (21). A medida, publicada no Diário Oficial que circula hoje no Estado, será válida até o dia 19 de dezembro deste ano, sem prejuízo na remuneração dos servidores.

Até sexta-feira (18), a Defensoria funcionava em dois turnos, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Entre os motivos apontados para a alteração do horário de expediente estão as dificuldades orçamentária e financeira enfrentadas atualmente pelo órgão e a intensificação das obras para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA).

A portaria, assinada pelo defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, estabelece ainda que o funcionamento do órgão durante o recesso forense, de 20 de dezembro deste ano a 6 de janeiro de 2014, será ainda mais reduzido – das 13h às 17h.

O motivo destacado pelo defensor público-geral para a redução é que, nesse período, “há sensível diminuição de atividades desenvolvidas no Sistema de Justiça”.

Confira abaixo a íntegra da portaria:


PORTARIA Nº. 238/2013/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições

institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 1103, de 23 de abril de 2012, que dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, situados nos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande, e dá outras providências; e portaria nº. 40/2012/DPG, publicada no Diário Oficial, de 25-04-2012;

CONSIDERANDO a portaria nº 04/2013, publicada no Diário Oficial do dia 07-01-2013, que restabeleceu o horário de expediente em dois turnos na Sede Administrativa da Defensoria Pública;

CONSIDERANDO a intensificação de obras de mobilidade urbana na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, uma das principais vias de acesso ao Centro Político Administrativo, onde se situa a Sede da Defensoria Pública Estadual;

CONSIDERANDO que a alteração de carga horária acarretará diminuição de despesas institucionais, aliado ao fato de a Defensoria Pública enfrentar dificuldades orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO o recesso forense compreendido entre 20 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014, período em que há sensível diminuição de atividades desenvolvidas no Sistema de Justiça;
CONSIDERANDO a necessária readequação do expediente da Sede Administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº. 004/2013/DPG.

Art. 2º. Estabelecer o horário de funcionamento do expediente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na Sede Administrava, de 21-10-2013 a 19-12-2013, das 12:00h às 18:00h.
Art. 3º. Fixar o expediente na Sede Administrativa e Núcleos, durante o recesso forense, de 20.12.2013 a 06.01.2014, das 13:00h às 17:00h.

Art. 4º. A modificação da jornada diária de trabalho definida por esta Portaria, não implica alteração da remuneração do servidor público.

Art. 5 . As empresas prestadoras de serviço na Sede da Defensoria Pública deverão ajustar seus contratos de serviços, convênios e termos de cooperação técnica ao horário de funcionamento do expediente disposto nesta portaria, se necessário.

Art.6º. Os horários das reuniões ordinárias do Conselho Superior não sofrerão alteração, devendo a Diretoria-Geral tomar providências de comunicação de servidores e colaboradores para auxílio nos trabalhos a serem desenvolvidos no período matutino.

Art. 7º. O disposto nesta Portaria não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2013.

Cuiabá/MT, 18 de outubro de 2013.

Djalma Sabo Mendes Júnior






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