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Política / EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO
01.04.2013 | 16h09
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Projeto de Taques amplia participação dos cidadãos

Petições com 350 mil assinaturas chegariam a comissão

Thiago Bergamasco

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Senador Pedro Taques quer ampliar participação popular no Congresso

DA REDAÇÃO
Garantir maior participação dos cidadãos nas atividades do Senado Federal, seja na fiscalização e controle dos atos do Poder Público, seja na atividade legislativa. É o que propõe o senador Pedro Taques (PDT-MT), por meio do Projeto de Resolução do Senado 19/2013.

A ideia da proposição, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, é criar um sistema online, um login cidadão, para que as pessoas possam apresentar propostas legislativas e de fiscalização. “Nós vivemos numa democracia dialógica, participativa, e o cidadão tem o direito de participar das mudanças, das decisões importantes para a sociedade. O projeto compromete o Senado Federal com a efetividade da ampliação da participação popular no processo legislativo.”, defende Pedro Taques.

O primeiro dispositivo a ser alterado, conforme a proposta, é o art. 102-B do Regimento Interno da Casa, que prevê a legitimidade para propositura da proposta de fiscalização e controle a ser exercida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). No modelo atual, somente os senadores têm legitimidade para requerer a instalação desse procedimento.

Pelo projeto de Pedro Taques, a CMA poderá apreciar propostas apresentadas na forma de petição pública física ou eletrônica e assinadas por 0,25% do eleitorado - ou seja, por volta de 350 mil eleitores. O senador lamenta que, nos últimos 10 anos, somente 19 propostas de fiscalização e controle foram apresentadas. Nos últimos três anos, nenhuma foi apresentada.

A mesma alteração, o parlamentar propõe ao art. 102-E do Regimento Interno que prevê que apenas determinadas entidades organizadas possam oferecer sugestão legislativa perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pedro Taques sugere ainda o acréscimo do art. 272-A ao Regimento para que seja facilitada a participação do cidadão na discussão das matérias em tramitação na Casa. Poderão, por exemplo, ser criados fóruns de discussão, em que se permitirá a discussão pública de proposições em tramitação.

O senador observa que, atualmente o portal do Senado possibilita que sejam enviadas sugestões por e-mail aos parlamentares. No entanto, avalia que o atual mecanismo é insuficiente para oferecer um amplo debate.

Para reforçar sua proposta, o senador de Mato Grosso cita a iniciativa do Governo Barack Obama dos EUA em lançar o site “We the People”. Mediante um simples cadastro, possibilita-se que as pessoas interessadas assinem petições públicas, apresentando demandas e sugestões a serem examinadas pelo governo federal. Lembra também que, na Alemanha, admite-se desde 2005 a propositura de petições eletrônicas individuais ou coletivas perante a Comissão de Petições do Parlamento Alemão (Bundestag) para a sugestão de medidas a serem tomadas pelo poder público.

“Trata-se de encontrar novos rumos da democracia representativa, tendo em vista a necessária aproximação entre representante e representado. Isso pressupõe a possibilidade de uma efetiva troca de argumentos dos cidadãos entre si e entre seus representantes para que sejam construídas opções políticas melhores, mais transparentes e mais legítimas”, finaliza Pedro Taques.



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4 Comentário(s).

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Ademar Fernandes  03.04.13 01h04
Pedro Taques, vivemos uma democracia? !...Se isso que nós temos hoje em prática pelo Congresso Nacional for democracia represntativa,ele não sabe ou faz de conta que não vê que o que os Senadores e Deputados praticam hoje são atos políticos divorciados da vontade do povo e muito deles até mesmo contrarios à vontade popular e ao arrepio da lei e dos bons costumes, como os atos de elegerem pessoas como Genoino e o Dep. Alves-mensaleiros condenados e Renan Calheiros- denunciado por vários crimes, é Ditadura do Legislatiivo.
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Maria de Fátima Moreira  02.04.13 11h58
Precisa ser ampliado no sentido de tomadas de decisões que possam afetar toda a população, por exemplo: consultar a população da necessidade de fazer uma copa do mundo ou investir o dinheiro em saneamentos e tratamentos de esgotos.
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Rodrigo  02.04.13 08h18
Parabéns Senador...necessitamos desenvolver a democracia efetiva em nós/população...aumentando nossa participação, fiscalização e escolhas eleitorais..a caminhada segue..
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wagner faria do amaral  01.04.13 18h23
Noooooossa !!!!!! se aprovar esse projeto pensa nuns politicos corruptos que vao miar fino !!!!!! Pedro taques como sempre ... de parabens ! votei nele e nao me arrependo nem um pouco !
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