Projeto cria "supergabinete" para "guiar e corrigir" ações públicas

A proposta de reforma administrativa do governador Mauro Mendes (DEM), apresentada à Assembleia Legislativa na quinta-feira (10), traz medidas como a extinção de nove secretarias e a criação do Gabinete de Gestão Estratégica de Governo, que irá “guiar e corrigir a direção das ações públicas executadas pelas Secretarias de Estado”.

No documento, o Executivo afirma que o projeto busca “a redução significativa da máquina pública, por meio da extinção de diversas estruturas, dentre as quais nove secretarias de Estado e órgãos integrantes da própria Governadoria”.

As mudanças propostas, segundo o documento encaminhado ao Legislativo, têm o objetivo de “otimizar as ações estatais e dotar de maior integração as funções administrativas (art. 69, parágrafo único, da Constituição Estadual) com o menor emprego de recursos financeiros e humanos possível”.

A extinção de secretarias já havia sido anunciada por Mendes antes mesmo de sua posse, com corte em pastas como as secretarias de Cidades e Justiça, os gabinetes de Comunicação e Transparência e Combate à Corrupção, assim como a Casa Militar.

Essas pastas extintas terão suas funções e servidores assumidos por outras secretarias, de modo que “não haverá qualquer prejuízo à prestação do serviço público”.

Uma das novidades da proposta é a criação do Gabinete de Gestão Estratégica do Governo, que seria ligado à Governadoria e atuaria junto a todas as secretarias para promover o “alinhamento institucional em prol das políticas públicas prioritárias do Governo” e também “monitorar, avaliar e intervir na execução das ações prioritárias de Governo”.

Cabe ao Gabinete “gerir a política de comunicação e discurso organizacional”, trabalhando em conjunto com a Secretaria Adjunta de Comunicação, que é vinculada à Casa Civil, mas esta teria funções mais operacionais na questão da comunicação do Estado.

Criada por Pedro Taques (PSDB) em 2015 através de uma portaria, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) será institucionalizado definitivamente pelo Governo.

O Cira é responsável pela “reparação do patrimônio público atingido por atos de sonegação fiscal, fraude e corrupção, que a cada ano potencializa a arrecadação do Estado através de medidas preventivas e repressivas de ilícitos fiscais”.

Outra mudança significativa são as secretarias que terão suas funções alteradas. A Educação deixará de atuar no esporte, que passará a integrar a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

Já a Justiça absorverá o sistema prisional e socioeducativo, além da coordenação das polícias Militar e Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Corpo de Bombeiros, assim como “administrar a política estadual de segurança e preservação da ordem pública, bem como as atividades de polícia ostensiva, com atenção às zonas de fronteira”.

Essas mudanças, segundo consta na proposta, não causarão aumento nas despesas, mas “a tendência é que, após implantadas as novas estruturas administrativas, as despesas para sua manutenção se reduzam, ante a racionalização na prestação dos serviços públicos”.

Confira a estrutura de secretarias propostas por Mauro Mendes:

1.      Casa Civil

2.      Secretaria de Estado de Agricultura Familiar

3.      Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania

4.      Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

5.      Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

6.      Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

7.      Secretaria de Estado de Educação

8.      Secretaria de Estado de Fazenda

9.      Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

10.  Secretaria de Estado de Meio Ambiente

11.  Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

12.  Secretaria de Estado de Saúde

13.  Secretaria de Estado de Segurança Pública

14.  Procuradoria-Geral do Estado

15.  Controladoria-Geral do Estado