Casa Civil: "Temos pressa e ideia é aprovar projetos este mês"

O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho afirmou que o Executivo espera que seja aprovado, ainda este mês, o "pacotão" de projetos enviados pelo governador Mauro Mendes (DEM) para a Assembleia Legislativa, que visam o corte de gastos e o equilíbrio das contas públicas.

Os projetos tratam da junção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) 1 e 2; da reforma administrativa - com fusão e extinção de secretarias e empresas públicas; de critérios para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público; e da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, buscando a regulamentação, inclusive, dos percentuais para os incentivos fiscais.

Segundo Carvalho, a demora na aprovação das medidas impacta diretamente no caixa do Estado.

“Lógico que a ideia é [que sejam aprovados] este mês. Temos um problema do Fethab de R$ 50 milhões que estamos deixando de arrecadar, por mês. E tem mais essa situação financeira que estamos passando. Nossa pressa é aprovar tudo este mês”, disse.

A Casa Civil vai começar a trabalhar bastante aqui dentro da Assembleia para dar celeridade nesses encaminhamentos e na aprovação

Mendes chegou a pedir que o projeto que revê a RGA do funcionalismo público tramite em regime de urgência. O benefício tem data para ser pago anualmente em maio.

Carvalho afirmou, ainda, que atuará junto ao Legislativo para acelerar a aprovação das medidas.

Na próxima segunda-feira (14), ele deve se reunir com os 14 deputados novatos, que tomam posse em 1º de fevereiro, para apresentar a situação do caixa e também as medidas que já estão tramitando na Casa de Leis.

“A Casa Civil vai começar a trabalhar bastante aqui dentro da Assembleia para dar celeridade nesses encaminhamentos e na aprovação”, afirmou.

“Todos estão entendendo o momento que estamos atravessando. É uma compreensão da sociedade”, completou.

Leia mais sobre o assunto:

Mendes entrega projetos e pede apoio para evitar “caos absoluto”

Projeto: RGA só será concedida se receita for maior que despesa

Projeto cria poupança para investimento e veta bomba a sucessor

Projeto de lei inclui milho, exportações e sobretaxa algodão em MT