Relatório final da CPI cobra R$ 110 milhões do Ministério Público

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga denúncias de irregularidades na emissão das cartas de crédito aos membros do Ministério Público Estadual (MPE), solicitará a devolução  de R$ 110 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.

Conforme apurado pela Gazeta, o relatório de autoria do deputado estadual e ex-líder do governo Taques (PSDB), Leonardo Albuquerque (SD), está concluído e aguarda votação.

O documento levou em consideração informações recolhidas durante a investigação, bem como a atualização dos valores para se chegar ao pedido de ressarcimento. O relatório precisa ser votado na Comissão para depois ser submetido ao plenário da Assembleia.

Acontece que a CPI do MPE se encontra desmobilizada e sem presidente, o que pode dificultar a análise do relatório. A continuar assim, a CPI será arquivada seguindo o estabelecido no Regimento Interno do Legislativo, que proíbe a continuidade de uma CPI em nova legislatura, que iniciará no próximo dia 1º fevereiro.

A Gazeta apurou que o relator solicitará ao presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), nomeação de novos membros e um outro presidente, para que o relatório seja apresentado e votado. O primeiro presidente da CPI, deputado Max Russi (PSB) deixou a investigação após assumir uma secretaria de Estado, assim como o deputado Wilson Santos (PSDB) e Zé Carlos do Pátio. Este deixou a Comissão após vencer as eleições de 2016 à prefeitura de Rondonópolis.

O deputado Oscar Bezerra (PV) assumiu a presidência permanecendo até maio do ano passado, quando abandonou a CPI e abriu mão da presidência. O motivo foi a ausência dos demais parlamentares que, mesmo convocados, não compareceram às reuniões. Se a CPI não for reativada, o relatório deverá ser apresentado individualmente por Leonardo Albuquerque.

A CPI do MPE foi criada em novembro de 2015 e tem por base informações contidas nos documentos apreendidos na casa do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, na 5ª fase da Operação Ararath, mostrando que 45 membros do Ministério Público foram supostamente beneficiados com um valor superior a R$ 10,3 milhões.

Esses créditos repassados a promotores e procuradores de Justiça foram pagos pela Rede Cemat (atual Energisa) que, em seguida, os utilizou para quitação de tributos à Fazenda Pública Estadual.

Outro lado 

Em nota, o Ministério Público de Mato Grosso disse que não iria se manifestar por não conhecer o teor do suposto relatório.

À época da denúncia, Paulo Prado era procurador-geral de Justiça e garantiu que tais valores eram relativos a férias e benefícios não quitados pelo governo do Estado por falta de verba.

Sustentou ainda que a comercialização das cartas de crédito era uma prática legal e comum entre servidores públicos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou o processo na época e não encontrou nenhuma irregularidade.