“RGA só será paga se houver disponibilidade de caixa”, diz Gallo

O secretário de Fazenda Rogério Gallo afirmou que a Revisão Geral Anual (RGA) deste ano será paga somente se o Executivo tiver disponibilidade de caixa.

Segundo ele, o projeto de lei que estabelece critérios para o pagamento do benefício, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê que o repasse ocorra somente se o benefício não violar o equilíbrio fiscal do Governo.

“Só vai pagar quando tiver disponibilidade de caixa. Só vai pagar dentro da medida que não violentar disponibilidade de caixa”, disse ele em entrevista à rádio Centro América FM, nesta segunda-feira (14).

A nova legislação cria um indicador que atesta a capacidade do Estado em fazer o pagamento do benefício aos servidores.

Estamos com déficit de quase R$ 2 bilhões, como teríamos lastro para aumentar a despesa em R$ 200 milhões?

Segundo a proposta de Mendes, este indicador - chamado Capacidade Financeira de Pagamento - é calculado dividindo as chamadas Despesas Totais Custeadas com a Receita Ordinária Líquida do Tesouro pela Receita Ordinária Líquida do Tesouro. 

Em qualquer hipótese, o benefício não poderá ser dado se essa divisão for igual ou maior que 1, ou seja, se as Despesas Totais Custeadas com a Receita Ordinária Líquida do Tesouro forem maiores que a Receita Ordinária Líquida do Tesouro.

“O que o Mauro [Mendes] propõe é a regulamentação. E é muito simples. Você pega todas as despesas do ano mais o que está sem lastro e divide pela receita. É uma fórmula. Se esse indicador der maior que um, vai significar que você tem mais despesa que receita, e não tem como pagar”, explicou.

“Ninguém é contra a RGA. A questão é que desde 2004, lei do [ex-governador] Blairo Maggi acrescenta dois requisitos: tem que ter inflação no ano anterior e capacidade financeira. Porém, isso nunca foi regulamentado. Nunca chegou ao ponto que estamos hoje, de fragilidade e situação fiscal insustentável para que seja necessário ter uma definição clara do que é capacidade financeira”, disse.

Gallo lembrou que no ano passado servidores de carreira da Secretaria de Fazenda elaboraram uma nota técnica confirmando que o Executivo não teria como pagar a RGA de 2018. O pagamento havia sido barrado por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Ao todo, a reposição daquele ano consumiria R$ 15 milhões por mês do caixa e R$ 200 milhões anualmente.

“Este debate ocorreu no ano passado. O TCE concedeu uma medida cautelar impedindo que o governo implantasse a RGA. Em novembro, a Sefaz emitiu uma nota técnica, por solicitação do TCE, em que expusemos essa realidade. Estamos com déficit de quase R$ 2 bilhões, como teríamos lastro para aumentar a despesa em R$ 200 milhões? E detalhe, uma despesa, que é obrigatória e que tem que efetuar o pagamento”, afirmou.

Leia mais sobre o assunto:

Projeto: RGA só será concedida se receita for maior que despesa

Gallo cita segurança jurídica e diz que lei não inviabilizará o agro