Mendes vai a Brasília tratar de estado de calamidade financeira em MT

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que irá a Brasília, nesta quarta-feira (16), para tratar, entre outros assuntos, da possibilidade de decretar estado de calamidade financeira em Mato Grosso.

O quadro de gravidade nas contas no Estado justificaria a medida. “Estamos à beira de um colapso, com dívidas da ordem de R$ 2,1 bilhões e salários atrasados", disse.

O decreto permitiria ao Governo Federal, por exemplo, pagar o FEX (FundoAuxílio Financeiro para Fomento das Exportações), da ordem de R$ 500 milhões, a Mato Grosso, o que não foi feito em dezembro passado. 

Estamos à beira de um colapso, com dívidas da ordem de R$ 2,1 bilhões e salários atrasados

Além disso, a calamidade financeira dá elasticidade a normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oferencendo ao Estado meios de minimizar a crise.

Nesta terça-feira Mendes terá reuniões com sua equipe econômica para decidir se adotará ou não a medida. 

"Vamos entrar fevereiro com condições de caixa pior que janeiro. É preciso entender que os movimentos de cortes de despesas, assim como os de elevação de receita são lentos, não é só estalar os dedos e, em dois, três meses depois o caixa estará equilibrado de novo", disse.

Efeito jurídico

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou o efeito jurídico e político da medida.

“O decreto de calamidade pode parecer exagerado mas não é. Na verdade, com o não repasse do FEX, a situação se agravou muito e, com aumento das despesas em 2018, estamos devendo R$ 2,1 bilhões. Mas também tem o efeito jurídico e político, já que esse decreto pode dar ao presidente Jair Bolsonaro a possibilidade de abrir, por medida provisória, crédito orçamentário para acessar o pagamento do FEX", afirmou.

"O decreto, além de expor uma realidade, vai permitir ao Governo Federal as condições para que faça o repasse do FEX agora, no início de 2019. Isso aconteceu com o Rio de Janeiro em 2016, às vésperas das Olimpíadas, e o Governo Federal abriu crédito extraordinário para socorrer. Tem esse efeito, de evitar que o governo federal afirme que não tem previsão orçamentária para pagar o FEX”, disse. e janeiro com R$ 200 milhões em déficit financeiro.