Servidores tumultuam sessão, mas AL aprova RGA e novo Fethab

Em uma sessão marcada por intensos protestos de servidores públicos, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, na noite desta quarta-feira (16), os projetos do novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e o que estabelece regras para a RGA (Revisão Geral Anual) do serviço público.

Os projetos fazem parte do pacote de mensagens enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao Legislativo para tirar o Estado da crise.

A sessão foi tumultuada em razão da grande presença de servidores, que protestaram o tempo inteiro. Em dois momentos, o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), precisou suspender os trabalhos em razão do forte odor de gás de pimenta.

"A reivindicação deles é legitima. O que não concordo é com a agressão. Você jogar gás de pimenta, partir para este tipo de atitude

Um deles aconteceu quando a deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendia o pedido de vista a um dos projetos, o que foi negado por Botelho, uma vez que, segundo ele, não pode haver vista em matéria sobre a qual há urgência na tramitação. Neste momento, começou um forte odor de pimenta no plenário. Avisado, Botelho suspendeu a sessão. 

Segundo a assessoria de imprensa da AL, a Polícia Legislativa não foi acionada. Em razão do forte odor de pimenta, deputados tiveram dificuldade de falar em vários momentos da sessão. 

A manifestação irritou Botelho. "A reivindicação deles é legitima. O que não concordo é com a agressão. Você jogar gás de pimenta, partir para este tipo de atitutde... Não é uma manifestação sadia”, lamentou o democrata.

“Quanto a eles participarem, tudo bem. Mas daqui a pouco vão querer jogar pedra, daqui a pouco vão querer agredir alguém. Estamos vivendo num estado democrático e temos que respeitar as opiniões adversas”.

Questionado se não teria havido pressa na aprovação do projeto, Botelho negou. “Eu diria o seguinte: carro de policia, que têm tantos fora do sistema, têm pressa. Ou pode deixar aí [parados] o ano inteiro? E comida para presídio que está atrasado com pagamento há seis meses? Tem pressa ou pode continuar? E essa é a pergunta”, afirmou.

O deputado disse ainda que o Estado não tem tempo a perder retardando as votações, já que os projetos são a aposta do governo Mauro Mendes para Mato Grosso sair da crise.

Alair Ribeiro/MidiaNews

O presidente Botelho, que criticou postura de servidores

“Já perdemos R$ 50 milhões [valor que o Estado deixará de arrecadar sem o Fethab em janeiro]. O problema do Estado é grave. Ninguém gostaria de estar nesta situação”.

O presidente da Casa de Leis ainda garantiu que a tramitação dos projetos ocorre dentro da legalidade.

“Estou seguindo fielmente o que está no Regimento Interno da Casa. Eu não dei vista para deputado, o que alguns discordaram. E está escrito no Regimento que matéria de urgência não tem vista no plenário. Estou tranqüilo de que cumpri minha missão como presidente”, concluiu.

Os projetos

O projeto sobre a RGA estabelece que o Governo só poderá conceder a reposição inflacionária se as contas do Estado estiverem equilibradas.

A nova legislação cria um indicador que atesta a capacidade do Estado em fazer o pagamento do benefício.

Segundo a proposta de Mendes, este indicador - chamado Capacidade Financeira de Pagamento - é calculado dividindo as chamadas Despesas Totais Custeadas com a Receita Ordinária Líquida do Tesouro pela Receita Ordinária Líquida do Tesouro. 

Já nova legislação do Fethab aumenta a contribuição referente às operações internas com soja, gado em pé e madeira.

O texto ainda inclui na contribuição as operações internas com milho e cana-de-açúcar.

O novo projeto cria ainda novas alíquotas para as operações de exportação referente à soja, à carne desossada das espécies bovina ou bufalina, à carne com osso e às miudezas comestíveis das espécies bovina ou bufalina, o milho e o algodão.