Mendes bate o martelo e decide decretar calamidade financeira

O governador Mauro Mendes vai protocolar na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (17), o decreto de calamidade financeira de Mato Grosso, como medida emergencial para buscar o reequilíbrio das contas do Estado.

Ele irá explicar os detalhes sobre o decreto em coletiva à imprensa no Palácio Paiaguás, às 11h.

Mauro Mendes se reuniu em Brasília na quarta-feira (16) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e apresentou a grave situação pela qual passa o Estado, com um acúmulo de dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

A dívida tem causado o atraso de meses no pagamento de fornecedores de serviços essenciais à população, além de dificultar a quitação em dia dos salários dos servidores públicos.

“Mato Grosso tem um grande potencial, mas agoniza pelo excesso de despesas, pelo crescimento da folha e pelos repasses que o Executivo não consegue mais suportar. Embora a economia privada vá bem, o Estado vai mal. Não honra com suas despesas básicas na Saúde, na Segurança, e corre o risco de colapsar serviços essenciais para a vida do cidadão”, afirmou.

“Vamos aguardar agora a aprovação da Assembleia Legislativa para que nós possamos colocar em marcha esse plano de recuperação”, explicou o governador, que destacou a necessidade da aprovação do decreto pelo Legislativo Estadual.

Conforme o governador, durante a reunião o ministro Paulo Guedes avalizou a decisão sobre o decreto e ainda classificou a medida como “acertadíssima”.

“O ministro deixou claro que somente os Estados que tiverem a coragem de tomar as medidas corretas conseguirão reequilibrar as contas. Ele disse que esse era o momento de expor as feridas e comunicar isso para a população, porque a população é a nossa patroa”, relatou.

Mauro Mendes ainda lembrou que já tomou outras medidas profundas para amenizar a situação financeira do Estado, a exemplo das propostas encaminhadas à Assembleia que visam reduzir os gastos e frear o aumento irresponsável de despesas do Executivo.

“Nós estamos também tomando medidas para melhorar a performance da receita, tributando o agronegócio através de fundos, e criando mecanismos para diminuir despesa e aumentar receita”, completou.

Também participaram da reunião com o ministro o senador eleito Jayme Campos; o deputado federal Victorio Galli; os deputados federais eleitos Emanuelzinho, Neri Geller, Nelson Barbudo e José Medeiros; e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Gilberto Figueiredo (Saúde) e Cesar Miranda Lima (Desenvolvimento Econômico).

Consequências

As normas estabelecidas em um eventual decreto de calamidade financeira estão elencadas no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a calamidade pública. Não há uma referência específica à situação financeira por ser algo muito peculiar, segundo especialistas. Mas é a partir deste artigo que Estados têm criado a figura da "calamidade financeira".

O artigo 65 da LRF muda os prazos que o Executivo teria que cumprir caso houvesse estouro dos limites com folha salarial. Este é o caso de Mato Grosso, que, conforme dados do segundo quadrimestre de 2018, gastou 54,29% de sua receita com salário. O limite máximo, conforme a legislação, é de 49%.

Conforme a LRF, em situação normal, o Estado teria que eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes. Com o estado de calamidade, Mato Grosso não precisaria cumprir os prazos de controle de despesas de pessoal.

Além disso, também seriam dispensados os limites de endividamento, o atingimento dos resultados de metas fiscais e a limitação de empenho e movimentação financeira, previstos pela LRF em situação normal.