Maia prevê FEX em fevereiro e defende mudanças na Lei Kandir

O presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) visitou o governador Mauro Mendes (DEM) na manhã desta sexta-feira (18). Ele prometeu a votação do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) até fevereiro e defendeu mudanças na Lei Kandir.

O democrata esteve no Palácio Paiaguás, junto com a bancada de deputados federais de Mato Grosso, para pedir apoio à sua candidatura à reeleição na presidência da Câmara.

Durante conversa com jornalistas, disse entender a importância do FEX para os cofres do Estado e que fará o possível para que a medida seja votada na Câmara. Mato Grosso tem direito a pouco mais de R$ 400 milhões.

É um valor que já é pequeno em relação às demandas dos Estados. Os Estados com tantos problemas, e temos Mato Grosso como exemplo

“No ano passado, o Senado votou e não chegou à Câmara. Mas, certamente, no primeiro mês de fevereiro a gente vai dar uma solução para este projeto. E o Governo Federal vai ter que se ajustar conosco, com o Congresso, para organizar o orçamento e cumprir pelo menos esse recurso, que vem entrando todos os anos em votação no Congresso”, disse.

A medida, até o momento, só passou no Senado e ainda não foi votada na Câmara. Maia disse não ser preciso a judicialização do caso, de modo a acelerar o pagamento.

Ele ainda criticou o fato do Governo Federal, sob Michel Temer (MDB), não ter enviado mais cedo o projeto que prevê a liberação do recurso.

“É um valor que já é pequeno em relação às demandas dos estados. Os estados com tantos problemas, e temos Mato Grosso como exemplo. Se é uma solução que vem sendo dada todos os anos, o Governo Federal deveria ter encaminhado um pouco antes. Infelizmente não deu”, afirmou.

Alair Ribeiro/MidiaNews

O governador Mauro Mendes junto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

“O Senado votou e agora a Câmara vai votar, sim. Não precisa judicializar. A gente constrói a solução para isso de forma negociada. Isso é mais importante”, disse.

Lei Kandir

O presidente da Câmara garantiu à bancada de deputados e a Mendes que, se reeleito para o comando da Casa de Leis, irá promover mudança nos critérios da Lei Kandir – que isenta de ICMS os produtos primários de exportação.

Por conta desta lei, o Estado tem sofrido perdas econômicas de até R$ 7 bilhões ao ano. Como retorno, recebe, com dificuldades, R$ 400 milhões do FEX.

“Vamos construir a solução na Lei Kandir e nas despesas do Governo, que só tem R$ 30 bilhões para investimento. Como ele vai repor os R$ 40 bilhões da Lei Kandir, que é a demanda de todos os estados brasileiros? Essa discussão precisa ser feita. É justo que o Governo Federal não tenha os R$ 40 bilhões tendo uma arrecadação primária de R$ 3,3 trilhões?”, questionou.

“Por isso, digo que temos que discutir a redução das despesas do Governo Federal para que a gente possa renovar a Lei Kandir em outras condições, e que o Governo possa cumpri-la, o que não fez nos últimos 20 anos”, completou.