Ex-Secopa é demitido do serviço público por não fiscalizar obras

O ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães foi demitido do cargo de auditor concursado da Secretaria de Estado de Fazenda.

A penalidade está publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (19) e é assinada pelo governador Mauro Mendes (DEM).

Com isso, ele perde o emprego estável, além do salário bruto de R$ 33,7 mil, conforme folha salarial de janeiro. O ex-secretário pode recorrer da medida. O prazo para interposição de recurso é de 15 dias a contar da publicação do ato de demissão.

A demissão é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontou omissão do ex-secretário no que diz respeito ao acompanhamento das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Segundo a CGE, o ex-titular da secretaria deveria ter adotado medidas efetivas para penalizar o consórcio logo nos primeiros sinais de inexecução da obra, em 2013.

Também foram observadas falhas de condução por parte do ex-secretário em outras obras de mobilidade urbana que estavam sob gestão da Secopa.

A instrução do processo – iniciado em 2015 - foi finalizada em outubro de 2017.

À época, o então governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que os fatos apontados pelo TCE demonstram indícios de possíveis atos de improbidade administrativa, crime de prevaricação, crime de possibilitar vantagem ao particular durante a execução de contrato administrativo e descumprimento dos deveres funcionais dos servidores públicos.

Como a comissão da CGE opinou pela demissão do ex-secretário, o processo seguiu para análise da Procuradoria Geral do Estado para emissão de parecer de legalidade e envio para o governador para decisão.

Além da demissão de Maurício Guimarães, o Diário Oficial de hoje traz a suspensão por 30 dias do serviço público do ex-secretário-adjunto da Secopa, Alysson Sander Souza.