“Fizemos o dever de casa; servidor não pode ter direito tolhido”

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, saiu em defesa dos servidores do Poder Judiciário no que diz respeito à concessão da Revisão Geral Anual (RGA).

Durante sessão na noite da última terça-feira (19), a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto que prevê um reajuste salarial de 3,43% - retroativo a janeiro deste ano - aos servidores do TJ.

Questionado se não seria incoerente conceder a RGA num momento de corte de gastos e quando os outros Poderes não conseguem dar a revisão a seus servidores, o presidente discordou.

O Judiciário só faz o que o orçamento permite. Se outros Poderes, durante anos, não vem fazendo seu trabalho, não é uma responsabilidade nossa

“Não há nenhuma incoerência. E aqui sem ofensa, sem querer criar polêmica, o Poder Judiciário faz seu dever de casa e está com as contas em dia. Não temos gastos extraordinários, não temos rombo nas nossas contas”, disse.

“O Judiciário só faz o que o orçamento permite. Se outros Poderes, durante anos, não vêm fazendo seu trabalho, não é uma responsabilidade nossa”, acrescentou.

As declarações foram dadas na manhã de terça-feira (20), durante entrevista concedida ao Bom Dia Mato Grosso, da TV Centro América.

O presidente Carlos Alberto ainda argumentou que a RGA é um direito dos servidores e sua concessão está devidamente incluída no orçamento do Poder Judiciário para este ano, que está estimado em R$ 1,066 bilhão.

“Com corte ou sem corte no orçamento, a RGA está prevista lá. Eu não acho justo nosso servidor, que tanto trabalha, ficar tolhido de um direito que adquiriu. E o Tribunal sempre deu respaldo a isso”, afirmou.

“Nosso orçamento já prevê esse valor. Não estamos tirando de nenhum lugar para dar para o servidor público”, reiterou o presidente.

Tramitação na Assembleia

O projeto que trata da RGA dos servidores do Judiciário ainda passará por uma segunda votação na Assembleia Legislativa.

Na justificativa, a Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça informa que existe disponibilidade orçamentária e financeira para a aplicação do reajuste.

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