Deputado quer suspensão da sessão que aprovou critérios para RGA

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) esteve, na tarde desta quarta-feira (20), no Tribunal de Justiça (TJ), protocolando um mandado de segurança para que seja suspenso os efeitos das sessões de votação que aprovaram os novos critérios na concessão da Revisão Geral Anual (RGA) ao servidores do Estado.

A sessão foi realizada em janeiro, e votou o pacote de medidas de contenção de gastos do governo. Ao ser aprovada, a lei condicionou o pagamento da recomposição ao incremento de novas receitas no caixa do estado.

Elizeu declarou que iria judicializar após a Casa de Leis aprovar o reajuste do Poder Judiciário. Segundo o parlamentar, servidores do Executivo cobram igualdade.   

Votei a favor e votaria a favor novamente da concessão da RGA ao Judiciário, ao Ministério Público, ao Executivo, a todos os Poderes, pois direito não se discute

“Votei a favor e votaria a favor novamente da concessão da RGA ao Judiciário, ao Ministério Público, ao Executivo, a todos os Poderes, pois direito não se discute. E é justamente nessa linha a qual nós nos posicionamos a favor: daquilo que é constitucional”, afirmou o deputado.

O parlamentar defende que a sessão, que aconteceu no mês de janeiro, ocorreu de maneira precipitada.

“Entrei judicializando aquela sessão que aconteceu de forma antecipada nesta Casa. Quantas vezes chegamos a solicitar, naquela ocasião, que deixassem a RGA para ser discutida em outro momento? Assim como foi apresentada a do Judiciário.

"O governo do estado fez questão de colocar 'goela abaixo' do servidor público do Executivo a votação de um projeto que mexe com a vida dos trabalhadores”, concluiu.