Governo do Estado sinaliza dificuldade para pagar RGA em 2019

A nova legislação estadual que estabelece critérios para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) deve impedir a concessão do benefício em 2019.

Aprovada pela Assembleia Legislativa em janeiro deste ano, a lei apresenta um indicador que atesta a capacidade do Estado em fazer o pagamento do benefício aos servidores.

Este indicador - chamado Capacidade Financeira de Pagamento - é calculado dividindo as chamadas Despesas Totais Custeadas com a Receita Ordinária Líquida do Tesouro pela Receita Ordinária Líquida do Tesouro. 

Em qualquer hipótese, o benefício não poderá ser dado se essa divisão for igual ou maior que 1, ou seja, se as Despesas Totais Custeadas com a Receita Ordinária Líquida do Tesouro forem maiores que a Receita Ordinária Líquida do Tesouro.

Se houver o cumprimento do índice paga, se não tiver, não paga. Já tem uma prévia do índice que esta em 1.22, que tem que ser abaixo de 1

Nesta semana, o secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo disse que uma prévia feita pelo Governo calcula que esse índice estará em 1.22 em abril – mês que deve ser feito o cálculo para o pagamento da RGA.

“Se houver o cumprimento do índice paga, se não tiver, não paga. Já tem uma prévia do índice que esta em 1.22, e tem que ser abaixo de 1. Essa é uma aferição objetiva, uma fórmula que é: você lançar os valores ali dentro para ver se o Estado tem ou não capacidade financeira”, disse o secretário.

Conforme a legislação do Estado, o pagamento da RGA utiliza como base Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos doze meses anteriores à data-base. 

Em 2018, o índice fechou acumulado em 3,43%.

Protestos

Os servidores públicos do estado tomaram a Assembleia Legislativa no dia 22 de janeiro para evitar a votação dos projetos elaborados pelo governador Mauro Mendes (DEM) – entre eles o que estipula critérios para pagamento da RGA. Eles chegaram a dormir por um dia no plenário do Legislativo.

O pacote de medidas do Governo do Estado - que visava o equilíbrio financeiro do Estado – foi aprovado em duas sessões plenárias pelos deputados. Entre as mensagens aprovadas, está a que estabelece critérios para a concessão da RGA.