Justiça penhora R$ 531 mil de ex-vereador; contas estão zeradas

Uma busca por valores até o montante de R$ 531.626,93 nas contas bancárias do ex-vereador João Emanuel para confisco de multa judicial restou infrutífera porque nem centavos foram encontrados, segundo decisão do dia 15 de março, publicada nesta sexta-feira (22).

A tentativa de execução partiu da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá e foi realizada por determinação da juíza Celia Regina Vidotti, que mandara bloquear pela segunda vez as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá por não ter saldado a pena monetária a ele imposta pela condenação no processo derivado da Operação Aprendiz, que investigou desvios de verbas públicas por um esquema de serviços gráficos implantado na Casa de leis.

Na ocasião, fins do ano de 2014, a equipe multidisciplinar de investigação que integra o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontava que havia indícios de que João Emanuel desviara cerca de R$ 1 milhão por meio do esquema e ainda por cima negociava fraudes em licitações. Em março de 2015, João Emanuel foi condenado à perda dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa e acabou perdendo o mandato por decisão dos próprios pares.

Dois anos depois, em abril de 2017, a juíza Celia Regina Vidotti deu 15 dias para que a multa fosse saldada no valor calculado à época: R$ 427.855,36. Dinheiro este que deveria ser revertido integralmente ao Pronto-Socorro de Cuiabá, mas o ex-vereador não efetuou o pagamento do valor devido. Em julho de 2017, a magistrada determinou a penhora on-line, via Bacenjud, no valor de R$ 470.640,89 (após corrigidos com 10% de juros) das contas do ex-vereador. Na ocasião, como agora, nada foi encontrado nas contas.

A ação foi considerada transitada em julgado; o MPE então pediu à Justiça executasse a sentença de modo a obrigar que o ex-vereador cumprisse a decisão arbitrada a época e enfim devolvesse os recursos que agora já chegavam a R$ 531.626,93. A magistrada Celia Regina Vidotti acolheu a argumentação do MP neste dia 15 de março. “Proceda-se a penhora em desfavor do requerido João Emanuel Moreira Lima, via Bacenjud, até o montante de R$ 531.626,93 (quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos)”, escreveu a juíza no dia 15. Cinco dias depois, novo despacho foi divulgado por ela com os dizeres “resultado negativo da tentativa de penhora on-line”. Ela pediu ao MPE nova manifestação sobre o caso.

Relembre

João Emanuel, que acabou de perder definitivamente o direito de advogar por decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi condenado por improbidade administrativa por ter se aproveitado do período na presidência da Câmara para amealhar vantagens pessoais para si e apaniguados que, juntos, criaram esquemas de fraude em licitações.

Ele também é suspeito de liderar esquema de grilagem de terras, indícios desse crime o levaram à cadeia pela primeira vez, em 2013. Nesse tempo, as investigações mostraram que João Emanuel fraudava licitações utilizando documentos falsos de propriedade de terras como garantia para agiotas injetarem dinheiro em sua futura campanha a deputado estadual em 2014.