Projeto do Governo pede aval para empréstimo de US$ 332 mi

O projeto de lei encaminhado pelo Paiaguás à Assembleia, pedindo autorização para a tomada de um empréstimo junto ao Banco Mundial, estabelece um teto de até US$ 332,6 milhões para a operação. 

A mensagem foi encaminhada ao Legislativo no dia 21 de março (veja texto na íntegra AQUI).  O montante representa, na cotação desta segunda-feira (25), cerca de R$ 1,2 bilhão.

Consta na mensagem que os recursos obtidos com a operação serão aplicados exclusivamente na liquidação da dívida dolarizada do Estado com o Bank of America. E que o valor estabelecido no texto não será necessariamente o contratado.

"É importante esclarecer que o montante acima mencionado representa o teto da operação, já autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Entretanto, a quantia deverá ser suficiente, unicamente, para a quitação da dívida com o Bank of America", disse o Governo na justificativa da mensagem.

“É importante esclarecer que o montante acima mencionado representa o teto da operação [...]. A quantia deverá ser suficiente, unicamente, para a quitação da dívida com o Bank of America”

Atualmente, o montante da dívida com a instituição financeira é de, aproximadamente, US$ 250 milhões (R$ 945 milhões).

No entanto, esse aporte pode crescer. O Governo aguarda resposta do Bank of America para postergar o pagamento da parcela de R$ 140 milhões, que tem o dia 10 de abril como prazo final de pagamento.

Segundo o secretário de Fazenda Rogério Gallo, caso o banco aceite a proposta para adiamento da parcela, o empréstimo pode chegar a US$ 290 milhões. Isso porque a parcela de abril, de US$ 36 milhões, seria incluída na operação com o Banco Mundial.

A dívida dolarizada foi contraída ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Anualmente, são pagas duas parcelas anuais - nos meses de março e setembro.

Na terça-feira (26), o secretário Rogério Gallo se reúne com o Colégio de Líderes da Assembleia para esclarecer dúvidas acerca do projeto aos parlamentares. 

Entenda o empréstimo

Segundo cálculos do Executivo, a troca de dívida traria um alívio de caixa de R$ 763 milhões para Mato Grosso até 2022. Somente para o ano que vem, o alívio totalizaria cerca de R$ 200 milhões. 

Atualmente, o Estado paga ao Bank of America cerca de R$ 280 milhões ao ano - sendo duas parcelas de R$ 140 milhões. O novo empréstimo não terá carência e os desembolsos serão mensais.

A operação já foi acertada com o Banco Mundial, restando apenas o aval da Assembleia Legislativa.

“A Secretaria do Tesouro Nacional é avalista dessa operação. Toda esta operação só e possível porque tem o aval do Tesouro. (Se aprovado o empréstimo) a quitação é feita de forma imediata. Entra o crédito do Banco Mundial, quitamos imediatamente o crédito com o Bank of America”, explicou o governador.

Em contra partida, o Banco Mundial exigiu que o Governo implemente medidas que irão possibilitar maior controle do desmatamento ilegal e a regularização da produção agropecuária.

O Governo afirma que já esta atuando na implementação do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Leia mais sobre o assunto:

Lúdio: "Com empréstimo, Mendes contraria o próprio discurso"

MT fecha empréstimo e prevê economizar R$ 763 milhões até 2022