Cuiabá, Domingo, 6 de Julho de 2025
DÍVIDAS
26.03.2019 | 11h56 Tamanho do texto A- A+

Governo negativa e encaminha 131 mil contribuintes para protesto

Os débitos informados foram coletados nos meses de janeiro, fevereiro e março

Arquivo/MidiaNews

O subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior

O subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior

DA REDAÇÃO

Somente no primeiro trimestre de 2019, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou 131.790 processos para protesto e inserção nos Cadastros de Proteção ao Crédito (Serasa e SPC), conforme levantamento da Superintendência de Gestão de Dívida Ativa. Este número é 65% maior do que o registrado no mesmo período de 2018, em que foram negativados 17.417 processos.

 

Os débitos informados foram coletados nos meses de janeiro, fevereiro e março, referem-se a tributos de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Licenciamento de Veículos (80% da demanda); e outros 20% a débitos de ICMS, impostos ambientais, Procon e infrações registradas de agências de transportes. Depois que a dívida é inserida em protesto, a negativação junto ao Serasa ocorre de forma automática.

 

De acordo com o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, este aumento se deve ao alto índice de inadimplência por parte dos contribuintes e também a uma tentativa da PGE em dar celeridade à quitação destes débitos. 

 

“Estamos demandando esforços para tentar zerar o passivo de IPVA referente aos anos de 2014 a 2019, que vinham em lotes menores do Detran e da Sefaz. Agora, também  estamos notificando mais contribuintes para que possam quitar esses débitos e evitem impedimento nas transações comerciais, assim como a questão dos juros na negociação”, explicou.

 

Para evitar a negativação, o contribuinte deve manter os pagamentos dos tributos em dia. No caso de quem já foi negativado ou protestado, a orientação é para que procure a Procuradoria Geral do Estado ou as unidades do Ganha Tempo para consultar qual o débito, e selecionar a melhor forma de pagamento, seja ela integral ou parcelada. A negociação também pode ser feita pelo site da PGE e a liberação do nome (Pessoa Física ou Jurídica) só ocorre após a efetivação do pagamento de todas as parcelas.

 

Serviço

 

Em Mato Grosso, há unidades do Ganha Tempo nos bairros Cristo Rei (Várzea Grande),  CPA I (Cuiabá), Centro (Ipiranga – Cuiabá) e nos municípios de Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Barra do Garças. A Procuradoria Geral do Estado está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 (Jardim Monte Líbano). O horário de atendimento é das 8h às 18h. A retirada de senhas pode ser feita das 8h às 16h.

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João Batista de Lima   28.03.19 10h33
O Estado está agindo com abuso, simplesmente Protestam em cartório, colocam na Dívida Ativa sem sequer analisar se o contribuinte deve ou não, no meu caso estão cobrando IPVA de um veículo que já vendi e não foi transferido, mais comunicado a venda ao Detran, não tenho responsabilidade se o comprador não transferiu, naquela Procuradoria é horrível o atendimento, fiz um Requerimento de Prescrição de Dívida já tem mais de seis meses e me informaram que o Procurador não tem prazo para analisar e dar um parecer, um absurdo eles fazem as coisas do jeito deles, o povo está lascado do jeito que o Estado está sendo conduzido.
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carlos mattiello  27.03.19 11h27
Acho certo a cobrança do IPVA, por meios de protestos entre outros, pois se trata de um IMPOSTO.. considerando o LICENCIAMENTO , vejo que essa cobrança e totalmente INDEVIDA, pois trata de uma TAXA de serviço pela emissao de um documento CRLV, onde esse serviço nao foi prestado, se nao foi prestado nao existe pq cobrar, . COBRANÇA INDEVIDA. Lembrando que muitos dos nomes incluso nos protesto, nem sabia dessa divida, pois trata de uma venda de anos atras, e o detran , pode sim cobrar o IPVA opr se tratar de um imposto.....MAIS A COBRANÇA DE LICENCIAMENTO ...e absurdo uma cobrança indevida....MP, AJUDE O POVO....COBRANÇA INDEVIDA SENDO FEITA
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FRANCIS HOUNSELL  27.03.19 09h22
Foi feita alguma cobrança destes devedores via correio ....... Foi dada uma oportunidade de renegociação ou parcelamento...... Tem devedores que não sabem que a divida existe, como os que venderam seus carros e os compradores não transferiram o veiculo...... Na remessa anterior de devedores, fui informado pelo Cartório de uma divida de IPVA de um carro vendido ha muito tempo, e que o novo proprietário não transferiu nem recebeu nenhuma multa neste período, pois as multas são rapidamente enviadas via correio..... Assim os devedores têm que arcar com despesas originadas pelo Cartório de Protestos e se não tiverem como pagar ate o dia do protesto ai a coisa fica preta são taxas e mais taxas e a gente tem que pagar e nem reclamar, pois dizem que é legal o procedimento.... Sera mesmo.!!!
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