Wilson diz que operação é ilegal e avalia judicializar; Gallo rebate

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) criticou o projeto de lei encaminhado pelo Paiaguás à Assembleia Legislativa, pedindo autorização para a tomada de um empréstimo junto ao Banco Mundial de um montante de US$ 332 milhões.

Para o parlamentar, o empréstimo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Estado e também incrementa à dívida do Estado um passivo de US$ 50 milhões.

“Não deve ser feito. Desrespeita frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, promulgada no último dia 5 de fevereiro. O governador afirma que os governantes não podem fazer dívida pelos seus sucessores e ele quer deixar dívida para 2038”, disse Wilson Santos na tarde desta terça-feira (26).

“Esse empréstimo incrementa em mais de US$ 50 milhões a dívida [...] Ele deve fazer como seus antecessores, pagar aquilo que o Estado deve ao Bank of America. Sai muito mais barato para o Estado do que alongar por 20 anos a dívida”, acrescentou o parlamentar.

Esse empréstimo incrementa em mais de US$ 50 milhões a dívida [...] Ele deve fazer como seus antecessores, pagar aquilo que o Estado deve ao Bank of America

Wilson não deu detalhes sobre como haveria o incremento do montante da dívida e disse apenas que realizou um estudo e chegou aos números. “Vou provar que vai ficar mais caro. Eu vou provar.  A matemática é perfeita”.

A declaração do tucano foi dada poucos minutos antes dos parlamentares se reunirem com os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e Mauro Carvalho (Casa Civil) para esclarecimento a respeito da operação financeira.

Segundo o Estado, o montante possibilitaria ao Executivo quitar o empréstimo – feito ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa - junto ao Bank of America.

Embora o projeto de lei pedindo autorização para o empréstimo cite US$ 332 milhões, o Executivo diz que este é o teto da operação e que o valor deverá ficar entre US$ 250 milhões e US$ 280 milhões.

Caso a operação seja concretizada, o Estado passaria a ter uma nova dívida, só que com melhores condições de pagamento: prazo alongado de quatro para 20 anos e com juros anuais passando dos atuais 5% para 3,5%.

Mesmo com as indagações, Wilson não acredita que o governador terá dificuldade em aprova a transação.

“Há grande chances de eu ser rejeitado aqui. Nós pensamos em judicializar. O Estado não pode perder US$ 50 a US$ 56 milhões do dia para noite”, afirmou.

Sefaz rebate

Alair Ribeiro/MidiaNews

Rogério Gallo: "Iremos pagar R$ 763 milhões a mais em juros para um banco, ou vamos aplicar esse dinheiro naquilo que a população quer?"

Conforme Rogério Gallo, não haverá acréscimo no valor total de empréstimo, que atualmente é de parcelas semestrais de US$ 36 milhões a serem pagas até o ano de 2022. 

“Não ficará mais cara, o que é considerado é o valor presente liquido. Essa operação hoje favorece o fluxo de caixa do Estado, permite que nos próximos quatro anos, nós tenhamos de fluxo de caixa de R$ 763 milhões”, disse o secretário. 

“O governador apresentou um projeto e a escolha é: nos próximos quatro anos iremos pagar R$ 763 milhões a mais em juros para um banco, ou vamos aplicar esse dinheiro naquilo que a população quer, que é em saúde, educação e segurança pública?”. 

Gallo afirma ainda que o empréstimo junto ao Banco Mundial não fere a LRF Estadual. 

“A LRF fala em contratação de dívida nos dois últimos quadrimestres para deixar para o próximo mandatário. Não é caso. Então nós não estamos nesse período. Todas as recuperações fiscais que estão sendo feitas, inclusive a dívida renegociada com a União, foram renegociadas em 20 anos”. 

“Portanto é uma operação de mercado, feita com uma absoluta tranquilidade e que vai sofrer análise da Assembleia - e se aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional, pela Procuradoria da Fazenda Nacional e por fim pelo Senado. É uma decisão que será escrutinada tanto aqui, no plano interno, quanto no plano federal”. 

Entenda o empréstimo

Segundo cálculos do Executivo, a troca de dívida traria um alívio de caixa de R$ 763 milhões para Mato Grosso até 2022. Somente para o ano que vem, o alívio totalizaria cerca de R$ 200 milhões. 

Atualmente, o Estado paga ao Bank of America cerca de R$ 280 milhões ao ano - sendo duas parcelas de R$ 140 milhões. O novo empréstimo não terá carência e os desembolsos serão mensais.

“A Secretaria do Tesouro Nacional é avalista dessa operação. Toda esta operação só e possível porque tem o aval do Tesouro. (Se aprovado o empréstimo) a quitação é feita de forma imediata. Entra o crédito do Banco Mundial, quitamos imediatamente o crédito com o Bank of America”, explicou o governador Mauro Mendes, em entrevista na semana passada.

Em contrapartida, o Banco Mundial exigiu que o Governo implemente medidas que irão possibilitar maior controle do desmatamento ilegal e a regularização da produção agropecuária.

O Governo afirma que já esta atuando na implementação do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

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