Governo diz que foi "brutalmente penalizado" pela falta do FEX

O secretário de Fazenda Rogério Gallo afirmou na manhã de terça-feira (26), durante audiência pública  da Assembleia Legislativa, que o desempenho fiscal do Estado em 2018 poderia ter sido melhor não fosse a falta de repasse por parte da União.

A informação foi dada durante audiência para a apresentação do relatório do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2018, que corresponde a todo o exercício fiscal e financeiro do ano que passou.

A realização da audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado à Assembleia Legislativa, visando aumentar a transparência nas ações do Poder Executivo no que tange às suas receitas e despesas.

“Se por um lado tivemos um incremento de nossa receita tributária, graças aos esforços da equipe da Secretaria de Fazenda, por outro fomos brutalmente penalizados pelo governo federal com o não repasse de recursos previstos em lei, a exemplo o FEX, que não tem recurso algum repassado”, resumiu o secretário Rogério Gallo.

No ano passado, o Estado teve uma receita orçamentária líquida nominal de R$ 18,122 bilhões. Já as despesas  totalizaram R$ 18,6 bilhões, gerando um déficit de R$ 558 milhões. Somado ao não pagamento. Quando soma-se a folha salarial, não paga em dezembro, com os demais aos restos a pagar, o déficit orçamentário ficou em R$ 1,3 bilhão. A receita líquida realizada ficou 6,3% menor que a prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A receita tributária apresentou em 2018 um crescimento de 5,1% totalizando R$ 12,75 bilhões. A previsão era de R$ 12,13 a 12,136 bilhões O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios foi de R$ 2,56 bilhões, com um crescimento real de 6,54% comparado a 2017. O total das transferências atingiu R$ 3,2 bilhões, com um incremento de 14,07% O lado negativo das transferências ficou por conta do governo federal.

Os convênios tiveram um índice negativos de 32,2% e a Lei Kandir, de 2,1%. No ano passado foram repassados R$ 27,8 milhões durante o ano todo, enquanto Mato Grosso contribuiu com mais de R$ 5 bilhões nas exportações. Sem contar que os recursos do FEX, estimados em R$ 379,9 milhões, não tiveram repasse algum, o que agravou a crise financeira do Estado no final do exercício.

A audiência pública foi realizada no auditório Milton Figueiredo, presidida pelo deputado Ondanir Nininho Bortolini, vice-presidente da CFAEO, e teve também a participação dos deputados Walmir Morato, Lúdio Cabral e Saturnino Masson, do secretário de Planejamento e Gestão, Basilio Bezerra Guimarães, secretários adjuntos da Sefaz, Luciana Rosa (Tesouro Estadual), Maria Célia Oliveira (Atendimento ao Contribuinte), Kleber Geraldino dos Santos (Administração Fazendária), Anésia Cristina Batista (Contadoria) e Fábio Pimenta ( Receita Pública).