TJ suspende ação sobre Sodoma 5 até julgamento de suspeição

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu o andamento da ação penal resultante da 5ª fase da Operação Sodoma, a pedido da defesa do advogado e ex-secretário de Estado de Administração Francisco Faiad.

Faiad, que é um dos réus da ação penal, pediu para que o julgamento ocorresse apenas após a conclusão da ação de suspeição da juíza aposentada, atualmente senadora, Selma Arruda.

A magistrada aposentada atuava no caso, na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e teve pedido de suspeição interposto por “violar a lei e perder parcialidade” para conduzir a ação.  

“Por maioria, deu provimento ao agravo regimental, para determinar o processamento e julgamento da exceção de suspeição nº 92722/17, nos termos do voto do 1º vogal Des. Rondon Bassil Dower Filho, vencido o desembargador relator que votou pelo desprovimento”, consta em decisão.

O caso é relatado pelo desembargador Pedro Sakamoto, que entendeu que, mesmo não atuando mais no caso, por estar aposentada e atuando como senadora, não houve perda de objeto. 

“O reconhecimento da suspeição do julgador redunda na declaração de nulidade dos atos por ele praticados, assim sendo, e considerando que o Agravante sustenta que os motivos que ensejaram o impedimento da Excepta antecedem, inclusive, o recebimento da denúncia, a conclusão que se chega é a de que a aposentadoria da magistrada não pode ter como consequência a perda de objeto da Exceção de Suspeição correlata”, consta na decisão.

Com isso, as audiências de instrução e julgamento determinadas pelo juiz Jorge Tadeu, da Sétima Vara Criminal, estão canceladas. Conforme o magistrado, as audiências deveriam ocorrer nos dias 10, 11, 12 e 15 de abril.

O Ministério Público apontou que a participação de Francisco Faiad no esquema estaria ligada ao pagamento de dívida de R$ 1,7 milhão contraída com a Marmeleiro Auto Posto durante a campanha de 2012, quando foi candidato a vice-prefeito ao lado de Lúdio Cabral (PT) à Prefeitura de Cuiabá.

Faiad e a Sodoma

A denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual aponta que, após a derrota na campanha, Faiad foi nomeado para a Secretaria de Administração, onde permaneceu de janeiro a dezembro de 2013. 

Para o MPE, sua missão ali seria garantir a continuidade da arrecadação de propina para a organização criminosa, através do "mecanismo fraudulento da Secretaria de Transportes".

A acusação ainda descreve que, entre fevereiro e agosto, o advogado teria desviado o suficiente para a quitação de sua dívida e que de setembro a novembro teria desviado mais R$ 916 mil, "dinheiro que foi destinado a formação de caixa 2 da futura campanha eleitoral do grupo político de Silval Barbosa no ano de 2014".

Além disso, um dos delatores, o empresário Edézio Corrêa, afirmou que Faiad fazia parte de um esquema de "mensalinho" da organização criminosa, junto do ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Estado de Silval, César Zilio e o empresário Juliano César Volpato. Nesse esquema, Faid teria acumulado R$ 192 mil.

A operação

A Sodoma 5 resultou em uma nova prisão preventiva de Silval, além do ex-secretário de Administração, Francisco Faiad; do ex-secretário adjunto de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro; do ex-secretário-adjunto executivo da Secretaria Executiva do Núcleo de Trânsito, Transporte e Cidades, Valdisio Juliano Viriato; e do ex-chefe de gabinete do Silval, Sílvio Cesar Corrêa Araújo. Silval, Silvio e José Jesus já estavam presos em decorência de fases anteriores da Sodoma.

Além dos mandados de prisão, a 5ª fase da Sodoma conduziu 10 pessoas coercitivamente. São elas: procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o ex-secretário de Estado Marcel Souza de Cursi, Arnaldo Alves de Souza Neto, o ex-candidato a prefeito de Cuiabá, Lúdio Frank Mendes Cabral, os empresários Wanderley Fachetti Torres, Rafael Yamada Torres, Diego Pereira Marconi, Valdecir Cardoso de Almeida, Wilson Luiz Soares Pereira e Mário Balbino Lemes Júnior.

Os suspeitos são investigados em fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda. e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática  Ltda., nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.