Governo vê erro processual e anula ato que demitiu ex-Secopa

O governador Mauro Mendes (DEM) anulou o ato que havia determinado a demissão do ex-secretário da Copa, Maurício Guimarães, do serviço público.

O despacho assinado por Mendes está publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (28).

Apesar da anulação, o Governo diz que se trata apenas de uma formalidade para que o processo não sofra questionamentos judiciais, uma vez que não obedeceu todos os trâmites previstos na legislação. O Governo ainda garante que o processo não será reaberto ou refeito. 

Com o despacho, também fica a anulada a pena de suspensão do serviço público (por 30 dias), que havia sido aplicada ao ex-secretário-adjunto da Secopa, Alysson Sander Souza.

A penalidade aos ex-secretários havia sido publicada no Diário Oficial do último dia 19.

Em nota, o Governo afirmou que a anulação da demissão ocorreu por conta de um equívoco na tramitação do processo. "Isso porque o procedimento deveria ter sido devolvido à Controladoria Geral do Estado (CGE) antes de ser enviado para a decisão do governador", informou o Paiaguás.

"Com a anulação, o processo será saneado e retornará para a CGE, que irá analisar o parecer da comissão processante e, posteriormente, enviará o caso ao gabinete do governador para decisão. Ou seja, a anulação não implica na extinção ou arquivamento do processo".

Ainda conforme o Governo, a decisão de anular a demissão ocorreu para que o processo tramite da forma estabelecida na lei e para evitar possíveis alegações de nulidade.

Guimarães é auditor concursado da Secretaria de Estado de Fazenda, com salário bruto de R$ 33,7 mil.

O Processo Administrativo Disciplinar realizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e que culminou com a demissão do ex-secretário da Copa apontou omissão de Maurício no que diz respeito ao acompanhamento das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). 

Segundo a CGE, o ex-titular da secretaria deveria ter adotado medidas efetivas para penalizar o consórcio logo nos primeiros sinais de inexecução da obra, em 2013.

Também foram observadas falhas de condução por parte do ex-secretário em outras obras de mobilidade urbana que estavam sob gestão da Secopa.

A instrução do processo – iniciado em 2015 - foi finalizada em outubro de 2017.

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