Em 2018, Governo excedeu e gastou 57,8% da receita com folha

De janeiro a dezembro de 2018, o Poder Executivo de Mato Grosso gastou R$ 11,6 bilhões com despesa de pessoal.

Isso representa 57,89% da Receita Corrente Líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias de um governo, descontados os valores das transferências constitucionais.

Com isso, os gastos ultrapassaram em 8,8 pontos percentuais o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme a legislação, o limite de alerta é de 44,1%; o prudencial começa em 46,55% e o máximo é atingido quando ultrapassa 49%.

Os dados foram anunciados pelo secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo nesta semana, quando ele divulgou o balanço do 3º quadrimestre de 2018.

Para o secretário, o peso da folha nas contas públicas se deu em razão de uma redução na receita (entrada de dinheiro).

Nós tivemos dois movimentos: um crescimento natural da despesa, e uma queda no último quadrimestre da receita, sobretudo pelo não repasse do FEX

“A folha se calcula sobre a Receita Corrente Líquida. Quando se avança mais um quadrimestre que você teve frustração de receita, isso prejudica”, afirmou o secretário. 

“No último quadrimestre de 2018, nós tivemos dois movimentos: um crescimento natural da despesa e uma queda da receita, sobretudo pelo não repasse do FEX [fundo que compensa estados exportadores de comoditties]. E como é percentual da despesa com pessoal sobre a receita, aí você tem essa relação aumentada para 57,89% no 3º quadrimestre”, completou o secretário.

Galo lembra que ainda foram pagas, no último quadrimestre, uma porcentagem da Revisão Geral Anual (RGA) e as rescisões dos contratos temporários, que ocorreram no fim da gestão Pedro Taques.

Com as dificuldades para cumprir a LRF, o Governo já demonstra problemas para aumentar investimentos, pagar benefícios a servidores, como a RGA ou contratar novos funcionários por meio de concursos.

Em busca da solução

O secretário afirmou que, para se enquadrar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo deve buscar elevar a receita, já que, cortes com pessoal, já foram feitos no início da gestão.

Segundo os dados, com os cortes, o Estado já faz uma economia de R$ 20 milhões mensais com folha de pagamento. Isso projeta uma economia de R$ 240 milhões em 2019.

“Fazendo esses novos movimentos, que são conter despesa e crescer receita, você tem condição de chegar ao índice de 49% de novo”, disse Gallo.

“Agora é trabalhar para que tenhamos condições de crescer a receita. E já que não podemos fazer novas contratações, e não podem ser dados novos aumentos, porque a lei proíbe, crescendo a receita, esse índice vai se reduzindo” finalizou.