AL derruba veto de Mendes e garante emendas impositivas

Por 18 votos a 2, a Assembleia derrubou o veto do governador Mauro Mendes (DEM) às emendas impositivas, que somam R$ 128,3 milhões, em sessão plenária na noite desta terça-feira (2).

O governador vetou parcialmente as emendas em 50%. A derrubada do veto não causa surpresa, já que os deputados anunciaram e entenderam que não cabe ao governador barrar as emendas.

Os parlamentares entendem que, com a derrubada do veto, poderão abrir diálogo com o governo para a liberação, se não da totalidade, de uma grande parte do recurso.

As emendas impositivas estão previstas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em novembro do ano passado.

Na mesma sessão, os parlamentares ainda deveriam apreciar, em segunda votação, o projeto do Executivo que pede autorização para um empréstimo de US$ 332 milhões junto ao Banco Mundial.

No entanto, o deputado Wilson Santos (PSDB) pediu vistas e a votação foi adiada em 24 horas. Com isso, a mensagem será votada na sessão verpertina desta quarta-feira (3).

Derrubada do veto

O deputado Valdir Barranco (PT), oposição ao Governo, disse que com a derrubada do veto, o Poder Legislativo mostra independência ao Executivo.

“A votação desse veto é histórica para o Parlamento. Votação de independência quanto ao Poder Legislativo. São emendas alocadas no Orçamento e que o Executivo não tem o que fazer, se não cumpri-la, pois é constitucional”.

Barranco lembrou que as emendas são 1% da Receita Corrente Líquida do Estado e pediu para que os deputados cobrem o Executivo o cumprimento do pagamento.

“Nós temos que não só derrubar esse veto, mas temos que garantir e cobrar que esta PEC seja cumprida, sob pena de estarmos autorizando o descumprimento da legislação estadual”, disse o parlamentar.

A deputada Janaina Riva (MDB) lembrou que, quando era oposição ao governo, na gestão passada, teve parte do recurso negado pelo governador, e defendeu as emendas. 

“Não acho que nenhum deputado que é de oposição mereça receber nenhum centavo a menos daquilo que lhe é de direito. A emenda é uma oportunidade de o deputado mostrar seriedade para o eleitor com que ele conduz e é responsável com o dinheiro público”, afirmou a deputada.

Mendes, por sua vez, chegou a afirmar que o Governo não tem recursos para pagar as emendas em sua totalidade.

Entre outros pontos, o governo alega que a Lei Orçamentária para este ano prevê um déficit de R$ 1.364.225.708,90. Caso pague o montante, o déficit seria elevado em R$ 128,3 milhões.

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