Terceirizadas denunciam calote da União, Estado e municípios

Sem receber pagamento de órgãos púbicos, em média, há cinco meses, as empresas de serviços terceirizados no Estado fecharam o primeiro trimestre de 2019 com dificuldades para pagar os salários dos trabalhadores e algumas já estão com os proventos atrasados há quatro meses.

Diante desse cenário, União, Estado e municípios serão acionados pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Mato Grosso (Seac) e pela Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Empresariais (Abradem-MT) a buscarem uma saída para honrarem os débitos existentes.

Em reunião esta semana, empresários do segmento decidiram comunicar órgãos de controle federal, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia Geral da União (AGU), sobre a situação de falta de pagamento, de dois a quatro meses, por parte de instituições federais com atuação em Mato Grosso.

Em nível Estadual será solicitada uma audiência com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, e de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho, além de gestores de diversos municípios que não estão honrando os contratos de prestação de serviços. Nos Executivos Estadual e municipais, os atrasos chegam a cinco meses. 

“Os atrasos são recorrentes nas três esferas e isso provoca impactos sociais e econômicos significativos tanto às prestadoras de serviços e colaboradores, quanto a outras atividades empresariais, como a do comércio, por exemplo, porque deixa de circular dinheiro na economia. E como não há giro financeiro, o dinheiro acaba não voltando aos cofres públicos em forma de arrecadação de tributos”, afirma o presidente do Seac, Salmen Ghazale, que também é assessor jurídico da Abradem-MT.

Salmen explica que outro impacto importante que causa muita preocupação neste momento diz respeito à negociação coletiva de trabalho, em andamento. “Estamos encontrando dificuldades para finalizar o acordo porque muitas empresas encontram-se em situação financeira difícil, mas estamos trabalhando para conseguir repor a inflação aos colaboradores”.

O Seac possui 40 empresas filiadas no Estado que empregam aproximadamente 20 mil trabalhadores no segmento de terceirização em geral e mais 10 mil na área de segurança.