TCE inspeciona imóvel alugado mas não ocupado pela Sec 300

Uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado está realizando vistorias nos imóveis locados pela Prefeitura de Cuiabá para abrigar a Secretaria Extraordinária dos 300 anos de Cuiabá.

O trabalho está sendo feito por servidores Secex (Secretaria de Controle Externo) de Administração Pública Municipal do Tribunal de Contas.

O objetivo é analisar os contratos, fiscalizar a estrutura física e mobiliária, a fim de elaborar relatório técnico em atendimento à Representação de Natureza Externa proposta por vereadores de Cuiabá contra a Prefeitura.

Secretário da Secex de Administração Municipal, o auditor Francisney Liberato informa que os trabalhos vão se concentrar em duas denúncias que constam da Representação Externa.

Uma que trata de gastos com o aluguel de um imóvel que nunca foi utilizado pela Secretaria Extraordinária e outra sobre a suposta contratação de servidores comissionados em número acima do necessário e que não estariam cumprindo expediente.

Sob a supervisão do auditor Dyego de Jesus, a inspeção está sendo realizada pelas técnicas Aretusa Tanaka e Dinamar Pires de Miranda Silva. Elas estão analisando as informações de que a Prefeitura teria gasto R$ 81 mil com a locação de um imóvel que nunca foi utilizado. Outras despesas referentes a esse imóvel seriam as contas de água e energia, e uma reforma inacabada.

A técnica Aretusa Tanaka informa que nessa fase é feito um trabalho minucioso, de análise de documentos e contratos, para obter o total dos recursos gastos pela Secretaria, a fim de, em um segundo momento, o Tribunal de Contas pedir a restituição dos valores e apontar os responsáveis pelos prejuízos, caso sejam constatadas as irregularidades apontadas na denúncia.

Um dos imóveis inspecionados fica na Avenida Getúlio Vargas, onde funcionava o restaurante Adriano, alugado pela Secretaria Extraordinária em abril de 2018, na gestão do então secretário Valdir Leite Cardoso. No local foi iniciada uma reforma, que não foi concluída. A equipe técnica busca informações sobre a empresa contratada para a obra de reforma, assim como o valor contratado. Hoje quem responde pela pasta é a secretária Cely Almeida.

Também estão sendo inspecionadas duas salas comerciais, localizadas na Rua Pedro Celestino, no Centro, onde funciona a Secretaria Extraordinária. O objetivo é verificar se a estrutura física e de móveis (mesas, cadeiras, computadores) é condizente para abrigar 16 comissionados contratados. Por essas duas salas, a Prefeitura paga R$ 2.200,00/mês.

O Orçamento da Secretaria Extraordinária dos 300 anos em 2018 foi de R$ 2.666.700 e as despesas gerais liquidadas no ano foram de R$ 1.436.114,71, sendo que R$ 913.368,50 foram gastos com despesa de pessoal. Em 2019, o orçamento foi de R$ 2.894.200,00 e, até o momento, as despesas totalizaram R$ 272.035,42, sendo R$ 189.700,51 com folha