AL anuncia R$ 3,5 milhões, mas hospital precisa ter aval do MPE

O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) garantiu que fará um repasse de R$3,5 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. 

O recurso é fruto de sobra de caixa do Legislativo. A decisão pelo repasse foi acordado entre os membros da Mesa Diretora em uma reunião realizada nesta semana.

O montante corresponde a aproximadamente duas folhas salariais da unidade de saúde. Conforme a direção da Santa Casa, há cinco folhas e mais o 13º dos funcionários em atraso.

Botelho explica que, em razão de a unidade de saúde ser uma empresa privada com caráter de filantropia, esse montante não pode ser repassado diretamente para o caixa da Santa Casa. 

Eu liguei para os diretores da Santa Casa, disse para eles: o dinheiro está disponível, procura o Ministério Público, corre atrás desse TAC, que iremos dar o primeiro passo para a reabertura da Santa Casa

“A Assembleia não tem como repassar diretamente para Santa Casa. Ela tem que repassar por meio do Estado, para Prefeitura e da Prefeitura para Santa Casa”, explicou o deputado.

Após o trâmite, a Prefeitura de Cuiabá ainda precisa ter garantias de que o dinheiro irá para o pagamento das folhas salariais em atraso. 

Botelho conta que ligou ao secretário de Saúde de Cuiabá, Antônio Possas de Carvalho, que lhe informou que é preciso que a unidade filantrópica realize um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto à Prefeitura e Ministério Público.

“Eu liguei para os diretores da Santa Casa e disse para eles: o dinheiro está disponível, procura o Ministério Público, corre atrás desse TAC, que iremos dar o primeiro passo para a reabertura da Santa Casa”, afirma Botelho.

Santa Casa fechada

No dia 11 de março, a diretoria alegou inviabilidade financeira para pagar passivos com servidores e fechou as portas.  

Conforme a diretoria da unidade, em levantamento preliminar, a unidade possui um passivo de aproximadamente R$ 100 milhões. Somente com a folha de pagamento, são cerca de R$ 10 milhões.

Recentemente, o secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo exigiu que a unidade filantrópica abra a “caixa preta” para realizar possíveis repasses. 

Ele lembrou que a Santa Casa é uma unidade de saúde particular e, por isso, não pode injetar dinheiro público sem garantias que serão bem geridos.