Deputado aciona prefeitura para decretar intervenção na Santa Casa

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) entrou com uma ação popular para que a Prefeitura de Cuiabá decrete intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e retome o atendimento à população, que está suspenso desde 11 de março.

Ele pede que a prefeitura requisite todo o pessoal, instalações, dependências, instrumentos e medicamentos da instituição filantrópica, por meio de um ato de requisição administrativa. 

Na ação, o deputado destaca que o município de Cuiabá é gestor pleno do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como responsabilidade fazer a gestão sobre os prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS.

Com fortes indícios de má gestão, desvio de finalidade e inadimplência, a instituição de saúde ‘fechou as portas’ interrompendo os atendimentos à população, causando desequilíbrio na saúde

É dever do município garantir os serviços de atenção básica, de média e de alta complexidade à saúde e prestar serviços em sua localidade, com a parceria dos governos estadual e federal. 

Dessa forma, o deputado observou que a prefeitura já custeia parte do funcionamento da Santa Casa e possui meios legais para intervir na administração e gestão do hospital, restabelecendo assim, a ordem e o funcionamento das atividades.

A ação popular com pedido de liminar foi protocolada nesta sexta-feira (5), pelo advogado Wander Bernardes, assessor jurídico de Lúdio.

“Com fortes indícios de má gestão, desvio de finalidade e inadimplência, a instituição de saúde ‘fechou as portas’ interrompendo os atendimentos à população, causando desequilíbrio na saúde da cidade e agravando ainda mais a situação dos outros hospitais que já contavam com superlotação e falta de equipamentos, de medicamentos e até de pessoa”, afirma Lúdio na ação.

O parlamentar argumenta que a inércia do Poder Público lesa o patrimônio público, o patrimônio histórico, a moralidade administrativa, bem como a saúde da coletividade, e que há necessidade de restabelecer os serviços do hospital, em função de “necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente e de calamidade pública da saúde do Município de Cuiabá”.