Defesa de Selma nega abuso de poder e anuncia recurso no TSE

O advogado Narciso Fernandes Barbosa, que defende a senadora Selma Arruda (PSL), afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do TRE de Mato Grosso que cassou o mandato da congressista nesta quarta-feira (10).

Selma é acusada de abuso do poder econômico e caixa 2 na campanha eleitoral de 2018.

A defesa alega que a chapa da Selma, composta ainda pelo empresário Gilberto Possamai (PSL) e pela servidora Clerie Aparecida Mendes (PSL), não cometeu nenhuma das duas irregularidades.

“Eu continuo defendendo a mesma tese: não houve abuso do poder econômico, tendo em vista que aqueles gastos [antes do período eleitoral] não são gastos de campanha" , disse o advogado ao MidiaNews.

A defesa explica  ainda que a cassação do cargo - se for confirmada - só vai ocorrer após a ação transitar em julgado no TSE. Com isso, Selma Arruda segue como senadora da República.

Eu continuo defendendo a mesma tese: não houve abuso do poder econômico, tendo em vista que aqueles gastos [antes do período eleitoral] não são gastos de campanha

“A lei eleitoral estipula que nesses casos de cassação tem que ser após a decisão do TSE. Aqui ainda cabe o embargo de declaração, que ainda vai ser avaliado”, disse, afirmando que vai esperar a publicação dos votos para analisar a possibilidade do embargo.

Voto relator

Em seu voto, o desembargador Pedro Sakamoto afirmou que a chapa da ex-magistrada cometeu abuso de poder econômico por ter contraído despesas eleitorais volumosas ainda no período caracterizado como pré-campanha. 

"O fato de a representada ter contraído despesas eleitorais antecipadamente e em excesso permitiu aos representados sair em larga vantagem em relação aos demais concorrentes [...] Ou seja, os representados 'queimaram a largada' ao Senado da República", disse em seu voto.

“Quase 70% do valor pago a empresa [Genius Publicidade] não transitou pelas contas da campanha, sobretudo pelo pagamentos efetuados não faziam referencia a qual serviços eles pretendiam. Ademais é relevante apontar que outros gastos foram efetuados sem a contabilização”, escreveu o relator em referência à existência de caixa 2.

A defesa alega que Sakamoto citou diversos gastos que não foram realizados na pré-campanha. 

“Mesmo porque, muitos dos gastos considerados pelo relator não são gastos com campanha nem de longe".

O advogado também descarta a existência de caixa 2. "Eles [os juízes] estão puxando a história do caixa 2 porque consideram que houve abuso [do poder ecônomico].  “Não há nenhum documento, nenhum ato que tenha sido feito de maneira oculta. A pessoa que quer fazer caixa 2 não passa cheque. A pessoa que faz caixa 2 faz tudo de maneira oculta, e ela não, ela fez tudo certo”, completou o advogado.

A ação

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é movida pelo candidato derrotado Sebastião Carlos (Rede). O também derrotado na disputa, Carlos Fávaro (PSD), entrou como litisconsorte e, por isso, também figura como coautor no processo.

Nela, Sebastião Carlos afirma que Selma já dizia à imprensa sua intenção de pleitear o cargo de senadora desde quando ainda era juíza.

Segundo ele, durante o período vedado de campanha eleitoral, Selma contratou a Genius Produções e realizou marketing de campanha antes das convenções partidárias, em 5 de agosto de 2018. A contratação da empresa ocorreu em abril.

Os gastos de Selma, segundo o candidato, violam a legislação eleitoral por praticar abuso de poder econômico. Ainda conforme a ação, foram realizados pagamentos para a Genius por meio de quatro cheques pessoais e transferência bancária durante o período vedado que antecedeu as convenções partidárias.

Segundo denúncia, a senadora teria feito publicidade e contraído despesas tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,8 milhão, quitadas com “recursos de origem clandestina”, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.

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