MPE instaura inquérito contra secretário de Saúde da Capital

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, na quarta-feira (11), um inquérito civil para investigar eventuais atos de improbidade administrativa cometidos pelo secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho.

Possas teria descumprido liminar e decisão judicial relativa a uma ação civil pública de autoria do próprio MPE.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio.

Consta na ação, sob a responsabilidade do juiz Luís Aparecido Bortolucci, que o Município deixou de cumprir ordem judicial que determinava a realização de exame eletroneuromiografia aos usuários da rede pública de saúde.

A Secretaria de Saúde teria ainda deixado de contratualizar e custear o exame disponível no Hospital Universitário Júlio Müller.

Por fim, a ação narra que o Município teria formalizado de forma irregular um Termo de Compromisso de Atendimento Ambulatorial.

“Resolvo instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa em face da conduta do Secretário Municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho”, cita trecho do documento.

“E, por ser necessária a complementação de informações visando colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração, determino retificação da autuação com anotações devidas no sistema, dando-se publicidade na forma da legislação”.

Outro Lado

Por meio de nota, a secretaria de Saúde do Município informou que está atuando de modo a atender todos os pacientes e explicou detalhes sobre o Termo de Compromisso para Atendimento Ambulatorial.

Leia nota na íntegra:

"Em relação ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público sobre a ordem judicial que determinava a realização de exame eletroneuromiografia aos usuários da rede pública de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde informa:

- Em junho de 2018 foi firmado um Termo de Compromisso para Atendimento Ambulatorial com o médico Dr. Marco Antonio de Arruda Figueiredo para a realização de 66 procedimentos por mês, sendo 44 segmentos e 22 exames, oferecendo aos pacientes todos os recursos necessários ao seu atendimento. Vale ressaltar que cada membro do corpo conta como um segmento.

- As consultas e exames são regulados e encaminhados pela Central de Regulação, não permitindo a possibilidade de encaixes devido à alta demanda;

- Desde que o Termo de Compromisso foi firmado a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Central de Regulação, tem encaminhado os pacientes que estão na lista;

- O Termo de Compromisso expira no mês de junho de 2019, mas já está sendo renovado pela Secretaria Municipal de Saúde.

- A SMS está tomando todas as providências cabíveis para atender os pacientes."