MPE apura se funcionária de serviços gerais coordenou CRAS

O Ministério Público Estadual (MPE-MT) apura uma denúncia dando conta de que uma funcionária de serviços gerais teria coordenado – de forma ilegal - um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do município Acorizal (62 km de Cuiabá).

O promotor de Justiça Célio Fúrio instaurou um inquérito civil no último dia 5 para investigar a suposta ilegalidade.

Na portaria que oficializou a investigação, Fúrio explicou que a denúncia formulada ao MPE aponta que a servidora B.A.C. estaria em “desvio de função” e exercendo cargo incompatível com sua escolaridade.

Conforme o documento, a secretária de Assistência Social do Município já teria se posicionado e explicou que as unidades do CRAS devem sempre contar com um coordenador e que o mesmo deve ser concursado em nível superior, independente do porte da cidade.

Ainda de acordo com ela, o coordenador deve ainda possuir experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais.

Aparentemente, a servidora não atende a nenhum desses requisitos.

“Considerando que foi informado que a servidora em questão seria efetiva, não é portadora de diploma de nível superior, exigido conforme a lei e normas que regem o CRAS; Resolvo instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa ou de dano ao erário, com imposição de obrigação de fazer e de não fazer, se for o caso, em face do Município de Acorizal e da servidora B.A.C”, determinou o promotor.

Fúrio determinou, ainda, que o prefeito de Acorizal seja notificado sobre a investigação.